INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Normas

A Portaria 22 SPG, de 6-9-2005, publicada no DO-SC de 14-9-2005, estabeleceu a rotina para o processo de qualificação de entidades da sociedade civil como Organizações Sociais, na forma do Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, instituído pela Lei 12.929, de 4-2-2004 (Informativo 06/2004).