INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO
DOMÍNIO ECONÔMICO – CIDE
Incidência

Na Informação do Ato Declaratório Interpretativo 34 SRF, de 28-12-2004 (Informativo 53/2004), que dispõe sobre a classificação fiscal da “nafta normal-parafina” e da “parafina”, bem como a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre essas mercadorias, onde se lê: “Ato Declaratório Executivo 34 SRF”, leia-se: “Ato Declaratório Interpretativo 34 SRF”.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 53 DO COLECIONADOR DE LC/2004, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.