INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
FLORESTA
Normas para Exploração

A Portaria 2-N IBAMA, de 28-1-99, publicada na página 106 do DO-U, Seção 1, de 28-1-99, altera os critérios para a Reposição Florestal obrigatória na modalidade de compensação, através da alienação do Patrimônio Público Federal, de áreas técnica e cientificamente consideradas de relevante e excepcional interesse ecológico.
O referido ato alterou o artigo 6^o , excluiu o inciso I do artigo 8^o , remunerando os demais, e acrescentou os parágrafos 1^o e 2^o ao artigo 12 da Portaria 71-N IBAMA, de 5-6-98 (Informativo 23/98).