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Medida Provisória -13 1611/1998

04/06/2005 20:09:27

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INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS
INCENTIVO FISCAL
Atividades Artísticas ou Culturais

A Medida Provisória 1.611-13, de 24-9-98, publicada na página 7 do DO-U, Seção 1, de 25-9-98, reedita as normas que modificam a legislação que concede benefícios fiscais às pessoas físicas e jurídicas que promoverem doações e patrocínios a favor de projetos culturais, em substituição à Medida Provisória 1.611-12, de 25-8-98 (Informativo 34/98).
O referido ato alterou os artigos 3º, 4º, 9º, 18, 19, 20, 25, 27, 28 e 30 da Lei 8.313, de 23-12-91 (Informativo 52/91).

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