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Mato Grosso

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Portaria SEFAZ 62/2018

Esta Portaria fixa, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-5-2018.

30/04/2018 12:15:25

PORTARIA 62 SEFAZ, DE 20-4-2018
(DO-MT DE 27-4-2018)

DÉBITO FISCAL - Atualização

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Esta Portaria fixa, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-5-2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;
CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna - IGP-DI - da Fundação Getúlio Vargas, nos termos da legislação específica vigente, pertinentes aos tributos estaduais;
RESOLVE:
Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de maio de 2018, de acordo com os coeficientes divulgados na tabela em anexo.
Art. 2° Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.
Art. 3° A partir do mês de maio de 2018, o valor da UPF/MT, atualizado monetariamente, corresponderá a R$ 130,86 (cento e trinta reais e oitenta e seis centavos).
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2018.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA
VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/05/2018 A 31/05/2018

		JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
2001	C.M.	3,4266	3,4009	3,3843	3,3726	3,3460	3,3085	3,2942	3,2466	3,1950	3,1663	3,1544	3,1093
2001	JUROS	221,89	220,87	219,61	218,42	217,08	215,81	214,31	212,71	211,39	209,86	208,47	207,08
2002	C.M.	3,0859	3,0803	3,0746	3,0690	3,0657	3,0444	3,0109	2,9595	2,8999	2,8331	2,7602	2,6488
2002	JUROS	205,55	204,30	202,93	201,45	200,04	198,71	197,17	195,73	194,35	192,70	191,16	189,42
2003	C.M.	2,5026	2,4368	2,3851	2,3478	2,3095	2,3001	2,3155	2,3317	2,3363	2,3220	2,2977	2,2878
2003	JUROS	187,45	185,62	183,84	181,97	180,00	179,00	178,00	177,00	176,00	175,00	174,00	173,00
2004	C.M.	2,2769	2,2634	2,2454	2,2214	2,2009	2,1759	2,1446	2,1173	2,0934	2,0663	2,0564	2,0456
2004	JUROS	172,00	171,00	170,00	169,00	168,00	167,00	166,00	165,00	164,00	163,00	162,00	161,00
2005	C.M.	2,0290	2,0185	2,0118	2,0038	1,9842	1,9741	1,9790	1,9880	1,9960	2,0119	2,0145	2,0019
2005	JUROS	160,00	159,00	158,00	157,00	156,00	155,00	154,00	153,00	152,00	151,00	150,00	149,00
2006	C.M.	1,9953	1,9939	1,9796	1,9808	1,9898	1,9894	1,9819	1,9687	1,9653	1,9573	1,9526	1,9369
2006	JUROS	148,00	147,00	146,00	145,00	144,00	143,00	142,00	141,00	140,00	139,00	138,00	137,00
2007	C.M.	1,9260	1,9209	1,9127	1,9083	1,9042	1,9015	1,8984	1,8935	1,8866	1,8607	1,8391	1,8255
2007	JUROS	136,00	135,00	134,00	133,00	132,00	131,00	130,00	129,00	128,00	127,00	126,00	125,00
2008	C.M.	1,8065	1,7804	1,7629	1,7562	1,7440	1,7247	1,6928	1,6614	1,6431	1,6493	1,6434	1,6257
2008	JUROS	124,00	123,00	122,00	121,00	120,00	119,00	118,00	117,00	116,00	115,00	114,00	113,00
2009	C.M.	1,6245	1,6317	1,6316	1,6337	1,6475	1,6469	1,6439	1,6492	1,6598	1,6583	1,6542	1,6548
2009	JUROS	112,00	111,00	110,00	109,00	108,00	107,00	106,00	105,00	104,00	103,00	102,00	101,00
2010	C.M.	1,6537	1,6555	1,6390	1,6213	1,6111	1,5996	1,5749	1,5696	1,5661	1,5491	1,5322	1,5166
2010	JUROS	100,00	99,00	98,00	97,00	96,00	95,00	94,00	93,00	92,00	91,00	90,00	89,00
2011	C.M.	1,4930	1,4873	1,4729	1,4589	1,4501	1,4428	1,4427	1,4446	1,4453	1,4366	1,4259	1,4202
2011	JUROS	88,00	87,00	86,00	85,00	84,00	83,00	82,00	81,00	80,00	79,00	78,00	77,00
2012	C.M.	1,4141	1,4164	1,4121	1,4111	1,4033	1,3891	1,3766	1,3671	1,3467	1,3295	1,3179	1,3220
2012	JUROS	76,00	75,00	74,00	73,00	72,00	71,00	70,00	69,00	68,00	67,00	66,00	65,00
2013	C.M.	1,3187	1,3101	1,3060	1,3034	1,2994	1,3002	1,2960	1,2862	1,2844	1,2786	1,2614	1,2535
2013	JUROS	64,00	63,00	62,00	61,00	60,00	59,00	58,00	57,00	56,00	55,00	54,00	53,00
2014	C.M.	1,2500	1,2415	1,2365	1,2261	1,2082	1,2028	1,2082	1,2159	1,2226	1,2219	1,2216	1,2145
2014	JUROS	52,00	51,00	50,00	49,00	48,00	47,00	46,00	45,00	44,00	43,00	42,00	41,00
2015	C.M.	1,2008	1,1962	1,1883	1,1820	1,1679	1,1572	1,1526	1,1448	1,1382	1,1337	1,1178	1,0985
2015	JUROS	40,00	39,00	38,00	37,00	36,00	35,00	34,00	33,00	32,00	31,00	30,00	29,00
2016	C.M.	1,0856	1,0808	1,0645	1,0562	1,0517	1,0479	1,0362	1,0196	1,0235	1,0192	1,0189	1,0175
2016	JUROS	28,00	27,00	26,00	25,00	24,00	23,00	22,00	21,00	20,00	19,00	18,00	17,00
2017	C.M.	1,0170	1,0087	1,0043	1,0037	1,0076	1,0202	1,0254	1,0354	1,0385	1,0360	1,0296	1,0286
2017	JUROS	16,00	15,00	14,00	13,00	12,00	11,00	10,00	9,00	8,00	7,00	6,00	5,00
2018	C.M.	1,0204	1,0129	1,0071	1,0056	1,0000
2018	JUROS	4,00	3,00	2,00	1,00	0,00

C. M.: COEFICIENTE JUROS: PERCENTUAL
OBS.
1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).
3) PARA OBTER OS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.