Celebrado acordo de substituição tributária nas operações com medicamentos

Campo

Ele.

Pai

Tipo

Ocorr.

Tam.

Dec.

Descrição/Observação

A01

enviPSCF 

Raiz

-

-

-

-

-

TAG raiz do documento. 

A02

versao 

A

A01

N

1-1

1-4

2

Versão de leiaute do arquivo. 

B01

dadosDeclarante 

G

A01

1-1

Dados da revista especializada responsável pela divulgação da lista de Preço Máximo a Consumidor - PMC de medicamentos. 

C01

CNPJ 

E

B01

N

1-1

14

CNPJ da revista especializada. 

C02

xNome 

E

B01

C

1-1

3-60

Razão social da revista especializada. 

D01

listaProdutos 

G

A01

1-1

Lista de medicamentos. 

E01

prod 

G

D01

1-n

TAG de grupo do detalhamento das informações de medicamentos. 

F01

cProd 

E

E01

C

1-1

1-60

Código do item de medicamento conforme informado na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e do laboratório fabricante ou importador. 

F02

xNomeLab 

E

E01

C

1-1

1-60

Razão social do laboratório fabricante ou importador. 

F03

CNPJ 

E

E01

C

1-1

14

CNPJ do laboratório fabricante ou importador. 

F04

xProd 

E

E01

C

1-1

1-120

Descrição completa do item de medicamento conforme adotada na NF-e do fabricante ou importador. 

F05

CEST 

E

E01

N

1-1

7

Código Especificador da Substituição Tributária - CEST do item de medicamento. 

F06

NCM 

E

E01

N

0-1

8

Código NCM/SH do item de medicamento. 

F07

cEAN 

E

E01

N

1-1

0,8,12 13,14

GTIN (Global Trade Item Number) do item de medicamento, antigo código EAN Comercial ou código de barras, conforme informado na NF-e do laboratório fab-ricante ou importador. 

F08

cEANTrib 

E

E01

N

1-1

0,8,12, 13,14

GTIN (Global Trade Item Number) do item de medicamento, antigo código EAN Tributário ou código de barras, conforme informado na NF-e do laboratório fabricante ou importador. 

F09

uCom 

E

E01

C

0-1

2-6

Unidade de comercialização do item de medicamento conforme informada na NF-e do laboratório fabricante ou importador. 

F10

uTrib 

E

E01

C

0-1

2-6

Unidade Tributária do item de medicamento conforme informada na NF-e do lab-oratório fabricante ou importador. 

F11

regAnvisa 

E

E01

N

1-1

13

Número de registro do item de medicamento na ANVISA/CMED. 

F12

apresentacao 

E

E01

C

1-1

Forma como o item de medicamento é comercializado: tipo de embalagem, dosagem, etc. 

F13

classe 

E

E01

C

1-1

Classe terapêutica do item de medicamento: refere-se à finalidade/enfermidade a que se aplica. 

F14

tipoProduto 

E

E01

C

1-1

1

Classificação conforme Lei Federal 9.787/1999. Informar:  R - referência; G - genérico; S - similar; ou O - outros.

F15

listaPisCofins 

E

E01

C

1-1

1

Classificação conforme Lei Federal 10.147/2000 Informar:  P - positiva; N - negativa; ou O - neutra.

F16

xPrincipioAtivo 

E

E01

C

1-1

Princípio ativo do item de medicamento. 

F17

tarja 

E

E01

C

1-1

1

Informar:  V - Tarja Vermelha; P - Tarja Preta; ou L - Venda Livre.

F18

restrHosp 

E

E01

C

1-1

1

Informar se o item de medicamento é de venda restrita a hospitais:  S - Sim; ou N - Não

G01

relacaoPrecos 

G

E01

1-n

TAG de grupo do detalhamento de Preços Máximos Sugeridos 

G02

pICMS 

E

G01

N

1-1

2

4

Percentual das alíquotas de ICMS do item de medicamento: 0; 12; 17; 17ALC; 17,5; 17,5ALC; 18; 18ALC ou 20. 

G03

vPF 

E

G01

N

1-1

10

2

Preço de Fábrica (PF) do item de medicamento de acordo com cada alíquota informada em G02. 

G04

vPMC 

E

G01

N

1-1

10

2

Preço Máximo a Consumidor (PMC) do item de medicamento de acordo com cada alíquota informada em G02. 

G05

vPMCEmbFrac 

E

G01

N

0-1

10

2

Preço Máximo a Consumidor (PMC) do item de medicamento em embalagem fracionada de acordo com cada alíquota informada em G02. 

G06

vPMCEmbMult 

E

G01

N

0-1

10

2

Preço Máximo a Consumidor (PMC) do item de medicamento em embalagem múltipla de acordo com cada alíquota informada em G02. 

H01

dInicTab 

E

E01

D

1-1

Data de início da vigência do PMC lista atual. Formato: AAAA-MM-DD. 

H02

dInicTabAnt 

E

E01

D

1-1

Data de início da vigência do PMC - lista anterior. Formato: AAAA-MM-DD.