x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Legislação Comercial

Portaria INMETRO 1/1999

04/06/2005 20:09:30

257 acessos

Untitled Document

INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PESOS E MEDIDAS
Regulamentação Metrológica

A Portaria 1 INMETRO, de 8-1-99, publicada na página 69 do DO-U, Seção 1, de 14-1-99, aprova o Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os cronotacógrafos.
O referido ato dispõe que os cronotacógrafos, fabricados no Brasil ou importados, serão submetidos a verificação inicial, a partir de 30-3-99, devendo satisfazer as condições previstas no citado Regulamento.

MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.