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IPI/Importação e Exportação

Alteradas disposições relativas ao registro especial nas operações com bebidas alcoólicas

Instrução Normativa RFB 1583/2015

01/09/2015 09:59:05

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.583 RFB, DE 31-8-2015

(DO-U DE 1-9-2015)

REGISTRO ESPECIAL – Bebidas

Alteradas disposições relativas ao registro especial nas operações com bebidas alcoólicas
Com esta alteração da Instrução Normativa 1.432, de 26-12-2013, fica dispensada a exigência do selo de controle para vinhos classificados na posição 2204 NCM.
Este Ato também revoga dispositivo que estabelecia a exigência da apresentação do Darf quitado na requisição do selo de controle.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, no § 6º do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, na Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e nos arts. 284 a 322 e 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi), resolve:

Art. 1º Os Anexos I, II e III da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013, ficam substituídos, respectivamente, pelos Anexos I, II e III desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Ficam revogados, sem interrupção de sua força normativa, os arts. 22, 58 e 59 da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

ANEXO I

(Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013.)

Código NCM	Produto
2205	Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromatizadas
2206.00	Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições.
2208.20.00	Conhaque, bagaceira ou graspa e outras aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas
2208.30	Uísques
2208.40.00	Cachaça e caninha (rum e tafiá)
2208.50.00	Gim e genebra
2208.60.00	Vodca
2208.70.00	Licores
2208.90.00	Aguardente composta de alcatrão
2208.90.00	Aguardente composta e bebida alcoólica, de gengibre
2208.90.00	Bebida alcoólica de jurubeba
2208.90.00	Bebida alcoólica de óleos essenciais de frutas
2208.90.00	Aguardentes simples de plantas ou de frutas
2208.90.00	Aguardentes compostas, exceto de alcatrão ou de gengibre
2208.90.00	Aperitivos e amargos, de alcachofra ou de maçã
2208.90.00	Batidas
2208.90.00	Aperitivos e amargos, exceto de alcachofra ou maçã
2208.90.00	Outros, exceto álcool etílico e bebida refrescante com teor alcóolico inferior a 8%

ANEXO II

(Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013.)

I - Selo “AGUARDENTE”:

a) formato e desenho: formato retangular horizontal, tendo, como motivo principal, desenhos alegóricos, em conjunto com os textos impressos em calcografia “AGUARDENTE”, “BRASIL”, “SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL” e “IPI”, microtextos “RFB” e “ORDEM E PROGRESSO”, além de dispositivo opticamente variável, em forma de faixa, metalizado com alumínio, tendo, como motivo gráfico principal, a figura da Bandeira Brasileira;

b) dimensão: comprimento - 110,0 + 0,2mm

largura - 15,0 + 0,2mm;

c) cor: azul combinado com o marrom;

II - Selo “UÍSQUE”:

a) formato e desenho: formato retangular horizontal, tendo, como motivo principal, desenhos alegóricos, em conjunto com os textos impresssos em calcografia “UÍSQUE”, “BRASIL”, “SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL” e “IPI”, microtextos “RFB” e “Selo Uísque”, além de dispositivo opticamente variável, em forma de faixa, metalizado com alumínio, tendo, como motivo gráfico principal, a figura da Bandeira Brasileira;

b) dimensão: comprimento - 110,0 + 0,2mm

largura - 15,0 + 0,2mm;

c) cores: verde, vermelho e amarelo, combinados com o marrom;

III - Selo “BEBIDAS ALCOÓLICAS”:

a) formato e desenho: formato retangular horizontal, tendo, como motivo principal, desenhos alegóricos, em conjunto com os textos impressos em calcografia “BEBIDAS ALCOÓLICAS”, “BRASIL”, “RFB” e “IPI”, microtexto “RFB”, além de dispositivo opticamente variável, em forma de faixa, metalizado com alumínio, tendo, como motivo gráfico principal, a figura da Bandeira Brasileira;

b) dimensão: comprimento - 110,0 + 0,2 mm

largura - 15,0 + 0,2 mm;

c) cores: verde e vermelho, combinados com marrom;

IV - Selo “BEBIDAS ALCOÓLICAS - Produto Exportação”:

a) formato e desenho: formato retangular horizontal, tendo, como motivo principal, desenhos alegóricos, em conjunto com os textos impressos em calcografia “BEBIDAS ALCOÓLICAS”, “BRASIL”, “EXPORT”, “RFB” e “IPI”, microtexto “RFB”, além de dispositivo opticamente variável, em forma de faixa, metalizado com alumínio, tendo, como motivo gráfico principal, a figura da Bandeira Brasileira;

b) dimensão: comprimento - 110,0 + 0,2mm

largura - 15,0 + 0,2mm

c) cor: azul-marinho combinado com marrom;

ANEXO III

(Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013.)

CAPACIDADE (ml)	ORIGEM	DESTINO	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
I - Aguardente de cana ou caninha e aguardente de melaço ou cachaça (Código TIPI 2208.40.00)
Mais de 180ml	Nacional	Mercado Interno	AGUARDENTE/azul
	Nacional	Exportação	BEBIDAS ALCOÓLICAS/azul
	Importado	Mercado Interno	BEBIDAS ALCOÓLICAS/Vermelha
II - Uísque (Código TIPI 2208.30)
Mais de 180ml	Nacional (1)	Mercado Interno	UÍSQUE/Verde
	Nacional (1)	Exportação	BEBIDAS ALCOÓLICAS/azul
	Licitação	Mercado Interno	UÍSQUE/Vermelho
	Importado (2)	Mercado Interno	UÍSQUE/Amarelo
IV - Demais bebidas alcoólicas relacionadas no Anexo I
Mais de 180ml	Nacional	Mercado Interno	BEBIDAS ALCOÓLICAS/Verde
	Nacional	Exportação	BEBIDAS ALCOÓLICAS/azul
	Importado	Mercado Interno	BEBIDAS ALCOÓLICAS/Vermelha
	Importado (2)	Mercado Interno	BEBIDAS ALCOÓLICAS/Vermelha
(1) Incluídos os produtos de que trata a Portaria MF nº 108/78
(2) Selagem no Exterior

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