Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
IOF
DARF
Códigos
O Ato Declaratório 2 COSAR, de 18-1-99, publicado na página 22 do DO-U, Seção 1, de 20-1-99, divulga os códigos do DARF a serem utilizados no recolhimento do IOF ao Tesouro Nacional:
CÓDIGO |
OPERAÇÕES |
4290 Operações de Câmbio entrada de moeda |
operações de renda fixa; |
5220 Operações de Câmbio saída de moeda |
operações com cartão de crédito internacional;
|
1150 Operações de Crédito Pessoa Jurídica |
operações de crédito em que o tomador de crédito é pessoa jurídica, incluindo as operações de mútuo previstas no artigo 13 da MP nº 1.788/98. |
7893 Operações de Crédito Pessoa Física |
operações de crédito em que o tomador de crédito é pessoa física, incluindo as operações de mútuo previstas no artigo 13 da MP nº 1.788/98. |
3467 Seguros |
operações de seguros realizadas por seguradoras. |
6854 Aplicações Financeiras |
operações de que trata a Portaria 341-A/97/Ato Declaratório
SRF nº 1/98; |
7905 Aquisição de Títulos e Valores Mobiliários |
operações relativas à aquisição de títulos ou valores mobiliários, inclusive quotas de fundo ou clube de investimento, referidas no artigo 4º da Portaria MF nº 348, de 30 de dezembro de 1998. |
4028 Ouro Ativo Financeiro |
operações com ouro ativo financeiro ou instrumento cambial. |
6895 Factoring |
operações previstas no artigo 58 da Lei nº 9.532/97. |
O referido Ato revogou o Ato Declaratório 3 COSAR, de 11-2-94 (Informativo 7/94).
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