INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO
SOCIEDADES SEGURADORAS
Assembléia Geral

A Circular 78 SUSEP, de 9-2-99, publicada na página 109 do DO-U, Seção 1, de 12-2-99, modifica as Normas Disciplinadoras da Instrução de Processos referentes às Assembléias Gerais e às Reuniões dos Conselhos Deliberativos realizadas pelas Sociedades de Seguro, de Capitalização e de Previdência Privada Aberta, com ou sem fins lucrativos, bem como os feitos relativos a aumento de capital e reforma estatutária das sociedades seguradoras estrangeiras.
O referido ato alterou a alínea “c” do subitem 1.1.3.4 do Anexo I e revogou as alíneas “c” e “d” do subitem 1.2 da Circular 7 SUSEP, de 5-4-94 (Informativo 17/94).