Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de Setembro/2015

AGENDA FISCAL

MÊS: SETEMBRO/2015

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. AGOSTO/2015

COMUNICAÇÃO E ENERGIA

Até o dia 10/09/2015

SUPERMERCADOS

Até o dia 21/09/2015

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/09/2015

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. AGOSTO/2015

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 25/09/2015

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 25/09/2015

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 25/09/2015

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/09/2015

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

INTERNA

TODOS

Até o dia 15/09/2015

INTERESTADUAL

TODOS

Até o dia 10/09/2015

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. AGOSTO/2015

ÍNDICES

GIM

Até dia 15/09/2015

TJLP: 0,5262

GIM sem Movimento

Até dia 10/09/2015

UFIR: 1,0641

Arquivos Magnéticos - SINTEGRA

Até dia 15/09/2015

SELIC: 1,1100

GIA-ST

Até dia 10/09/2015

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital

Até dia 15/09/2015

Arquivos Magnéticos - Substitutos Tributários

Até dia 21/09/2015

LOCAIS DE PAGAMENTO

Nos prazos acima: Em qualquer agência bancária (sem acréscimos).

Após os prazos acima: Nas Agências do Banco do Brasil (com acréscimos legais).

Obs.: Em substituição a SELIC acima, serão cobrados juros de mora de 1% (um por Cento) conforme dispõe o parágrafo 2º, artigo 39 da lei 6.968 de 30/09/1996.