Estado introduz alterações na legislação tributária
Decreto 38984/2018
Este Decreto incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
17/05/2018 09:38:53
DECRETO 38.984, DE 15-5-2018 (DO-AM DE 15-5-2018)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Estado introduz alterações na legislação tributária Este Decreto incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios e Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
TEXTO EM CONSTRUÇÃO
Newsletter
Agradecemos a sua preferência e enviaremos de forma personalizada os
conteúdos que você
selecionou!
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
