INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
COMBUSTÍVEL
Fiscalização

A Medida Provisória 1.761-9, de 12-2-99, publicada na página 22 do DO-U, Seção 1, de 12-2-99, reedita as normas que dispõem sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, em substituição à Medida Provisória 1.761-8, de 13-1-99 (Informativo 02/99).
O texto da Medida Provisória 1.761-9/99 é idêntico ao da Medida Provisória 1.690-6/98, que se encontra divulgada, na íntegra, no Informativo 47/98.