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Minas Gerais

Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com cervejas

Portaria Sutri 487/2015

03/09/2015 10:32:33

PORTARIA 487 SUTRI, DE 2-9-2015
(DO-MG DE 3-9-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com cervejas
Este Ato altera os Anexos I e III da Portaria 474 Sutri, de 26-6-2015, para incluir itens à pauta fiscal de cervejas, que devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária do ICMS incidente sobre as bebidas especificadas.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:
“

643	Lata 269ml	kaiser Pilsen	2	1,32
644	Lata 269ml	Kaiser Radler (todas)	2	1,65
645	Lata 269ml	Bavaria Pilsen	2	1,23
646	vidro - 600ml Descartável	kaiser Pilsen	2	3,90
647	vidro - 600ml Descartável	Cerveja kud Tangerine	45	17,13
648	vidro - 600ml Descartável	Cerveja kud God Save The Queen	45	17,13
649	vidro - 600ml Descartável	Cerveja kud kashmir	45	17,13
650	vidro - 600ml Descartável	Cerveja Kud Ruby Tuesday	45	17,13
651	vidro - 600ml Descartável	Cerveja kud Smoke on the Water	45	17,13
652	vidro - 600ml Descartável	Cerveja kud Blackbird	45	17,13
653	vidro - 600ml Descartável	Cerveja kud Roadhouse Blues	45	17,13
654	vidro - 300ml Descartável	Insana Pinhão Barley Wine	46	14,05
655	vidro - 500ml Descartável	Insana American Pale Ale	46	11,80
656	vidro - 500ml Descartável	Insana Chocolate Porter	46	11,80
657	vidro - 500ml Descartável	Insana Gold	46	11,80
658	vidro - 500ml Descartável	Insana Weizen	46	11,80
659	vidro - 500ml Descartável	Insana Larger Pilsen	46	9,90

“.

Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:
“

45	11.998.303	Santa Fé Cervejaria Artesanal Ltda.
46	13.444.270	Cervejaria Insana Ltda.

“.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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