x

CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Legislação Comercial

Portaria SVS 110/1999

04/06/2005 20:09:30

Untitled Document

INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
MEDICAMENTO
Identificação do Produto

A Portaria 110 SVS, de 11-2-99, publicada na página 35 do DO-U, Seção 1-E, de 12-2-99, prorroga até 8-4-99, o prazo previsto no § 1º do artigo 4º da Portaria 802 SVS, de 8-10-98 (Informativo 53/98), para que as empresas que produzem produtos farmacêuticos coloquem em todas as unidades o código de barra para identificação dos mesmos, podendo o código ser gravado diretamente nas embalagens ou impresso em etiquetas que impossibilitem a reutilização.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade