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O Decreto 45.711, de 3-2-2005, publicado no DO-MSP de 4-2-2005, revogou o Decreto 45.508, de 22-11-2004 (Informativo 47/2004), que regulamentava as normas relativas à publicação de anúncios nos veículos de transporte de passageiros, no Município de São Paulo.
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