Pernambuco
PORTARIA
46 CPRH, DE 15-2-2005
(DO-PE DE 16-2-2005)
OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
MEIO AMBIENTE
Taxa de Licenciamento
Fixa, a partir de 1-1-2005, os valores anuais da Taxa de Licenciamento Ambiental para concessão das licenças e autorizações de funcionamento que especifica, no território pernambucano.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
(CPRH),
Considerando o Decreto nº 26.265, de 23-12-2003,
e o disposto da Lei nº 11.922, de 29-12-2000, e Portaria SF nº 255,
de 14-12-2004, RESOLVE:
I Determinar que a partir de 1-1-2005, o valor
da taxa de licenciamento seja atualizada em 7,24% (sete vírgula vinte e
quatro por cento);
II Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. (Tito Lívio de Barros e Souza Diretor Presidente)
TAXAS EM REAIS, POR ANO, PARA OBTENÇÃO DE LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES
ENQUADRAMENTO |
LICENÇA PRÉVIA |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
LICENÇA DE OPERAÇÃO |
RENOVAÇÃO DA |
AUTORIZAÇÃO |
A |
45,36 |
60,49 |
45,36 |
22,68 |
30,24 |
B |
60,49 |
120,99 |
60,49 |
30,25 |
60,49 |
C |
90,74 |
181,48 |
120,99 |
60,50 |
120,99 |
D |
120,99 |
241,97 |
181,48 |
90,74 |
181,48 |
E |
181,48 |
362,95 |
241,97 |
120,99 |
241,97 |
F |
241,97 |
483,94 |
362,95 |
181,48 |
362,95 |
G |
362,95 |
725,91 |
483,94 |
241,97 |
483,94 |
H |
483,94 |
967,88 |
725,91 |
362,96 |
725,91 |
I |
725,91 |
1.451,83 |
967,88 |
483,94 |
967,88 |
J |
967,88 |
1.935,77 |
1.451,83 |
725,92 |
1.451,83 |
L |
1.451,83 |
2.903,64 |
1.935,77 |
967,89 |
1.935,77 |
M |
1.935,77 |
3.871,52 |
2.903,64 |
1.451,82 |
2.903,64 |
N |
2.903,64 |
5.807,29 |
3.871,52 |
1.935,76 |
3.871,52 |
O |
3.871,52 |
7.743,05 |
5.807,29 |
2.903,65 |
5.807,29 |
P |
4.839,41 |
9.678,82 |
7.743,05 |
3.871,53 |
7.743,05 |
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