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17
Oct 2018
07:30

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 42/2018

data: 06/06/2018 - 238 acessos

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 42 CRE, DE 28-5-2018
(DO-PR DE 6-6-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram incluídos, excluídos e alterados, com efeitos a partir de 1-6-2018, itens da Norma de Procedimento Fiscal 28 CRE, de 26-3-2018, que publicou novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS e ENERGÉTICOS.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusão, exclusão e alteração de produtos, conforme protocolado sob n. 15.172.844-8, resolve:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:
1.1- CNPJ: 02663432 – Cervejaria Tupiniquim Ltda
1.1.1. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$9,31
1.1.2. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$13,46
1.1.3. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$10,10
1.1.4. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$8,60
1.1.5. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$13,46
1.1.6. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml
Valor da base de cálculo: R$20,42
1.1.7. Produto: Cerveja TUPINIQUIM HELLES
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$8,60
1.1.8. Produto: Cerveja TUPINIQUIM HELLES
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$13,46
1.1.9. Produto: Cerveja TUPINIQUIM HELLES
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml
Valor da base de cálculo: R$20,42
1.1.10. Produto: Cerveja TUPINIQUIM RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$8,60
1.1.11. Produto: Cerveja TUPINIQUIM RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$13,46
1.1.12. Produto: Cerveja TUPINIQUIM RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml
Valor da base de cálculo: R$20,42
1.1.13. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$8,60
1.1.14. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$13,46
1.1.15. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml
Valor da base de cálculo: R$20,42
1.1.16. Produto: Cerveja TUPINIQUIM POLIMANGO
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$11,08
1.1.17. Produto: Cerveja TUPINIQUIM POLIMANGO
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor da base de cálculo: R$718,50
1.1.18. Produto: Cerveja TUPINIQUIM ORVALHO
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$11,08
1.1.19. Produto: Cerveja TUPINIQUIM ORVALHO
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor da base de cálculo: R$718,50
1.1.20. Produto: Cerveja TUPINIQUIM SOL E CHUVA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$11,08
1.1.21. Produto: Cerveja TUPINIQUIM SOL E CHUVA
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor da base de cálculo: R$718,50
1.1.22. Produto: Cerveja TUPINIQUIM SUPERNOVA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$11,08
1.1.23. Produto: Cerveja TUPINIQUIM SUPERNOVA
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor da base de cálculo: R$718,50
1.1.24. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PREMIUM PALE ALE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$11,08
1.1.25. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PREMIUM PALE ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor da base de cálculo: R$718,50
1.1.26. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS CRISTAL
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$11,08
1.1.27. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS CRISTAL
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor da base de cálculo: R$718,50
1.1.28. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS MARACUJÁ
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$11,08
1.1.29. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS MARACUJÁ
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor da base de cálculo: R$718,50
1.1.30. Produto: Cerveja TUPINIQUIM AMBER LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$13,46
1.1.31. Produto: Cerveja TUPINIQUIM AMERICAN LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$13,46
1.1.32. Produto: Cerveja TUPINIQUIM ANUNCIAÇÃO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$13,46
1.1.33. Produto: Cerveja TUPINIQUIM ENIGMA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$13,46
1.1.34. Produto: Cerveja TUPINIQUIM CITRUS BOMB
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$13,46
1.1.35. Produto: Cerveja TUPINIQUIM SESSION IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$13,46
1.1.36. Produto: Cerveja TUPINIQUIM SAISON DE CAJU
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$13,46
1.1.37. Produto: Cerveja TUPINIQUIM ELIPSE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$11,08
1.1.38. Produto: Cerveja TUPINIQUIM ELIPSE
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor da base de cálculo: R$718,50
1.1.39. Produto: Cerveja TUPINIQUIM NEBULOSA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$11,08
1.1.40. Produto: Cerveja TUPINIQUIM NEBULOSA
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor da base de cálculo: R$718,50
1.1.41. Produto: Cerveja TUPINIQUIM BLOND ALE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$11,08
1.1.42. Produto: Cerveja TUPINIQUIM BLOND ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor da base de cálculo: R$718,50
1.1.43. Produto: Cerveja TUPINIQUIM VIENNA LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$13,46
1.1.44. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WIT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$13,46
1.1.45. Produto: Cerveja TUPINIQUIM CHOCOLATE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$13,46
1.1.46. Produto: Cerveja TUPINIQUIM RYE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$13,46
1.1.47. Produto: Cerveja TUPINIQUIM BOCK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$13,46
1.2- CNPJ: 26648146 – Cervejaria Moondri Ltda ME
1.2.1. Produto: Chopp MERAKI
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$16,22
1.3- CNPJ: 00069957 – Porto a Porto Com., Import. e Export. Ltda
1.3.1. Produto: Chopp PAULANER HEFE-WEISSBIER OKTOBERFEST BIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$56,34
1.4- CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda.
1.4.1. Produto: Cerveja BALY HAI
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$6,28
1.4.2. Produto: Cerveja BALI HAI
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor da base de cálculo: R$5,19
1.5- CNPJ: 82206004 – INAB – Indústria Nacional de Bebidas
1.5.1. Produto: Cerveja COLÔNIA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor da base de cálculo: R$4,91
1.5.2. Produto: Cerveja COLÔNIA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$6,01
1.6- CNPJ: 08287979 – Cervejaria Curitiba Ltda
1.6.1. Produto: Cerveja TORMENTA GENGIBÉRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$11,71
1.6.2. Produto: Cerveja TORMENTA GENGIBÉRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml
Valor da base de cálculo: R$12,49
1.6.3. Produto: Chopp TORMENTA GENGIBÉRA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$15,17
1.6.4. Produto: Cerveja MORADA BARONG
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$13,93
1.6.5. Produto: Chopp MORADA BARONG
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$15,94
1.6.6. Produto: Cerveja MORADA LIQUID RIO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$13,93
1.6.7. Produto: Chopp MORADA LIQUID RIO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$15,94
1.7- CNPJ: 03485089 – INBEB – Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda.
1.7.1. Produto: Cerveja COLINA BIER PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$3,51
1.7.2. Produto: Cerveja COLINA BIER PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$3,05
1.7.3. Produto: Cerveja COLINA BIER PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$2,98
1.7.1. Produto: Chopp OVNI
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$15,16
1.8- CNPJ: 72331705 – Stuttgart Importação e Distribuição Ltda.
1.8.1. Produto: Cerveja LICHER LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$14,50
1.8.2. Produto: Cerveja KÖNIG PILSEN ALKOHOLFREI
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor da base de cálculo: R$11,00
1.9- CNPJ: 13444270 – Cervejaria Insana Ltda.
1.9.1. Produto: Cerveja INSANA LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$6,00
1.9.2. Produto: Cerveja INSANA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$7,50
1.9.3. Produto: Cerveja INSANA WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$7,50
1.10- CNPJ: 20395052 – Nacional Indústria de Bebidas Ltda.
1.10.1. Produto: Cerveja BUFFALO APA
Embalagem: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$7,99
1.10.2. Produto: Chopp BUFFALO APA
Embalagem: PET descartável/1.700ml
Valor da base de cálculo: R$18,35
1.10.3. Produto: Chopp BUFFALO APA
Embalagem: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$16,35
1.10.4. Produto: Cerveja BUFFALO LAGER
Embalagem: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$6,99
1.10.5. Produto: Chopp BUFFALO LAGER
Embalagem: PET descartável/1.700ml
Valor da base de cálculo: R$17,00
1.10.6. Produto: Chopp BUFFALO LAGER
Embalagem: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$15,00
1.10.7. Produto: Cerveja BUFFALO PALE ALE
Embalagem: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$7,99
1.10.8. Produto: Chopp BUFFALO PALE ALE
Embalagem: PET descartável/1.700ml
Valor da base de cálculo: R$18,35
1.10.9. Produto: Chopp BUFFALO PALE ALE
Embalagem: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$16,35
1.10.10. Produto: Cerveja BUFFALO WEISS
Embalagem: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$7,99
1.10.11. Produto: Chopp BUFFALO WEISS
Embalagem: PET descartável/1.700ml
Valor da base de cálculo: R$18,35
1.10.12. Produto: Chopp BUFFALO WEISS
Embalagem: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$16,35
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo II, Tabela II, da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1- CNPJ: 76490572 – Hugo Cini S. A.
2.1.1. Produto: Energético VOLTS ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$9,46
2.2 - CNPJ: 20752213 – Bekal Bebidas Ltda.
2.2.1. Produto: Energético TUNING
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor da base de cálculo: R$13,80
2.3 - CNPJ: 26388186 – Delta Alimentos e Bebidas Ltda.
2.3.1. Produto: Energético BAD BOY POWER DRINK
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor da base de cálculo: R$7,30
2.3.2. Produto: Energético BAD BOY POWER DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor da base de cálculo: R$9,50
2.3.3. Produto: Energético ULTRA BCAA
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor da base de cálculo: R$8,40
2.3.4. Produto: Energético TSUNAMI ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor da base de cálculo: R$5,10
2.3.5. Produto: Energético TSUNAMI ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor da base de cálculo: R$8,11
2.3.6. Produto: Energético TSUNAMI ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor da base de cálculo: R$17,62
2.3.7. Produto: Energético BLACK FIGHT ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor da base de cálculo: R$17,62
3. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJA e ENERGÉTICO (Anexo I e Anexo II, Tabela 2, da NPF 028/ 2018), o seguinte produto e empresa, respectivamente:
3.1 - CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda
3.1.1. Produto: Cerveja BALY SUMMER
Embalagem/Volume: Todas as embalagens.
3.2 - CNPJ: 03869536 – Horizonte Fabr., Distr., Import. e Export. Ltda.
4. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexos I, da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus res-pectivos valores:
4.1- CNPJ: 00069957 – Porto a Porto Com., Import. e Export. Ltda.
4.1.1. Produto: Cerveja WEISSBIER KRISTALLKLAR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$44,88
4.1.2. Produto: Cerveja PAULANER HEFE-WEISSBIER DUNKEL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: alterar para R$44,88
4.1.3. Produto: Cerveja NATURTRUB
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: alterar para R$44,88
4.1.1. Produto: Cerveja MUNCHNER HELL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: alterar para R$44,88
4.2- CNPJ: 08287979 – Cervejaria Curitiba Ltda
4.2.1. Produto: GAUDEN WEISS KIT 4 GFS 600ml + COPO
Para: “GAUDEN WEISS KIT 2 GFS 600ml + COPO”
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2018.
Gilberto Calixto
DIRETOR
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