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São Paulo

Comunicado DA 11/2005

04/06/2005 20:10:00

COMUNICADO 11 DA, DE 1-3-2005
(DO-SP DE 2-3-2005)

ICMS/OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
INFRAÇÃO
Multa

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicáveis em março/2005, para os débitos de multas infracionais.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 31-3-2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-11/2005

MÊS/ANO DA
LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

 

0,7135

0,5478

0,3610

0,1639

0,0100

FEVEREIRO

 

0,7009

0,5341

0,3432

0,1501

 

MARÇO

 

0,6890

0,5193

0,3245

0,1383

 

ABRIL

 

0,6756

0,5052

0,3048

0,1260

 

MAIO

 

0,6629

0,4919

0,2862

0,1137

 

JUNHO

 

0,6479

0,4765

0,2654

0,1008

 

JULHO

0,7857

0,6319

0,4621

0,2477

0,0879

 

AGOSTO

0,7735

0,6187

0,4483

0,2309

0,0754

 

SETEMBRO

0,7606

0,6034

0,4318

0,2145

0,0633

 

OUTUBRO

0,7484

0,5895

0,4164

0,2011

0,0508

 

NOVEMBRO

0,7364

0,5756

0,3990

0,1874

0,0360

 

DEZEMBRO

0,7237

0,5603

0,3793

0,1747

0,0222

 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA
LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

 

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

FEVEREIRO

 

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

MARÇO

 

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0100

ABRIL

 

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

 

MAIO

 

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

 

JUNHO

 

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

 

JULHO

 

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

 

AGOSTO

 

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

 

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

 

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

 

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

 

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

 

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