INFORMAÇÃO

ICMS
BASE DE CÁLCULO
Redução
MÁQUINA, APARELHO E EQUIPAMENTO INDUSTRIAL
Diferimento
REGULAMENTO
Alteração

O Decreto 1.441-R, de 4-2-2005 (Informativo 06/2005), que promoveu alterações no Regulamento do ICMS-ES, aprovado pelo Decreto 1.090-R, de 25-10-2002, relativamente à redução de base de cálculo e ao diferimento, foi republicado na página 6 do DO-ES de 1-3-2005, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, os artigos acrescentados ao RICMS-ES devem ser considerados como sendo 530-L-A e 530-L-B, e não 530-M e 530-N, os quais já haviam sido incluídos ao Decreto 1.090-R, de 25-10-2002.