Resolução SMF 2244/2005

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Resolução SMF 2244/2005

04/06/2005 20:10:00

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RESOLUÇÃO 2.244 SMF, DE 2-3-2005
(DO-MRJ DE 3-3-2005)

ISS/OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO – DARM-RIO
Código de Receita – Município do Rio de Janeiro

Inclui novos Códigos de Receitas a serem utilizados no DARM-RIO para fins de recolhimento do ISS e Taxas no Município do Rio de Janeiro.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE:
Art. 1º – Incluir na Tabela de Códigos de Receitas Diversas os novos códigos constantes do Anexo desta Resolução, a serem utilizados no DARM-RIO, para pagamentos efetuados no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Francisco de Almeida e Silva)

CÓD.	TIPO	RECEITA	SUB-RUBRICA 2004	FR
120.1	ISS	ISS – AUTÔNOMO AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO	1113050001	100
121.0	ISS	ISS – AUTÔNOMO NOTA DE LANÇAMENTO SÉRIE B	1113050001	100
122.8	ISS	ISS – UNIPROFISSIONAL AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO	1113050001	100
123.6	ISS	ISS – UNIPROFISSIONAL NOTA DE LANÇAMENTO SÉRIE B	1113050001	100
205.4	TAXA	TLE – REPARCELAMENTO A.I. TRIBUTÁRIO	1919990002	100
208.9	TAXA	TLE – REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO	1121250001	100
227.5	TAXA	TIS – REPARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO	1121170001	100
228.3	TAXA	TIS – REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO	1121170001	100
229.1	TAXA	TLF – REPARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO	1121250003	100
237.2	TAXA	TOLP – NOTA DE LANÇAMENTO SÉRIE B	1121250002	100
238.0	TAXA	TOLP – REPARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO	1121250002	100
239.9	TAXA	TOLP – REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO	1121250002	100
240.2	TAXA	TFC – REPARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO	1121990001	100
241.0	TAXA	TFTP – REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO	1121340001	100
242.9	TAXA	TLE – REPARCELAMENTO DE NOTAS DE LANÇAMENTO	1121250001	100
243.7	TAXA	TOAP – REPARCELAMENTO A.I. TRIBUTÁRIO	1919990001	100
244.5	TAXA	TOAP – REPARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO	1121290001	100
264.0	TAXA	TAP – REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO	1121260001	100
270.4	TAXA	TFC – REPARCELAMENTO DE A.I. TRIBUTÁRIO	1919990099	100
271.2	TAXA	TIS – UTILIZAÇÃO INTERNA SMF	1121170001	100
272.0	TAXA	TFC – REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO	1121990001	100
276.3	TAXA	TFTP – REPARCELAMENTO A.I. TRIBUTÁRIO	1919990099	100
278.0	TAXA	TUAP – REPARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO	1121310001	100
279.8	TAXA	TUAP – REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO	1121310001	100
286.0	TAXA	TLF – REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO	1121250003	100
287.9	TAXA	TOAP – REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO	1121290001	100
289.5	TAXA	TFTP – REPARCELAMETO DE NOTA DE LANÇAMENTO	1121340001	100
299.2	TAXA	TAP – REPARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO	1121260001	100

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