DECRETO 25.095, DE 3-3-2005
(DO-MRJ DE 4-3-2005)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
REPARTIÇÃO FISCAL
Expediente – Município do Rio de Janeiro

Esclarece quanto ao expediente nas repartições públicas do Município do Rio de Janeiro no dia 24-3-2005.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º – O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24 de março de 2005, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitem paralisação.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Cesar Maia)