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Goiás

Instrução Normativa GSF 714/2005

04/06/2005 20:10:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 714 GSF, DE 2-3-2005
– Ainda não Publicada no D. Oficial –

ICMS
CHEQUE MORADIA
Aprovação
CRÉDITO
Outorgado

Modifica a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia, destinado à concessão do crédito outorgado ao contribuinte do ICMS fornecedor de mercadoria para o Programa Habitacional Morada Nova no território goiano, com efeitos retroativos a partir de 3-2-2005.
Alteração e acréscimo de dispositivos na Instrução Normativa 498 GSF, de 1-8-2001 (Informativo 32/2001).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 5º do artigo 11 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O artigo 3º da Instrução Normativa nº 498/2001-GSF, de 1º de agosto de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º – ..........................................................................................................................................................
........................................................................................................................................................................
I – ....................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................

II – ...................................................................................................................................................................
........................................................................................................................................................................
b) .....................................................................................................................................................................
........................................................................................................................................................................

Etapa

Prazo de Validade

Nº de folhas

Valor da Folha do Cheque (R$)

Total

A

120 dias

5

10,00

50,00

5

50,00

250,00

4

100,00

400,00

4

200,00

800,00

2

500,00

1.000,00

TOTAL

20

2.500,00

B

120 dias

5

10,00

50,00

5

50,00

250,00

4

100,00

400,00

4

200,00

800,00

2

500,00

1.000,00

TOTAL

20

2.500,00

III – ..................................................................................................................................................................
........................................................................................................................................................................

Valor da Folha
do Cheque (R$)

Situação A prazo de validade: 120 dias

Situação B prazo de validade: 120 dias

Nº fls.

Total

Nº fls.

Total

10,00

5

50,00

5

50,00

50,00

1

50,00

3

150,00

100,00

2

200,00

4

400,00

TOTAL

8

300,00

12

600,00

IV – para construção de centros comunitários de atividades múltiplas, creches, escolas, áreas de recreação e praças esportivas, bem como de centros de convivência da terceira idade, de moradias coletivas destinadas a pessoas idosas, de casas funcionais para integrantes da Polícia Militar e para servidores públicos estaduais, conforme as seguintes tabelas:
a) obra tipo 1: 

Etapa

Prazo de Validade

Nº de Folhas

Valor da Folha do Cheque (R$)

Total
(R$)

A

120 dias

5

10,00

50,00

5

50,00

250,00

4

100,00

400,00

4

200,00

800,00

3

500,00

1.500,00

2

1.000,00

2.000,00

1

5.000,00

5.000,00

Total

24

10.000,00

B

120 dias

5

10,00

50,00

5

50,00

250,00

4

100,00

400,00

4

200,00

800,00

3

500,00

1.500,00

2

1.000,00

2.000,00

1

5.000,00

5.000,00

Total

24

10.000,00

b) obra tipo 2:

Etapa

Prazo de Validade

Nº de Folhas

Valor da Folha do Cheque (R$)

Total
(R$)

A

120 dias

5

10,00

50,00

5

50,00

250,00

6

100,00

600,00

3

200,00

600,00

5

500,00

2.500,00

6

1.000,00

6.000,00

2

5.000,00

10.000,00

Total

32

20.000,00

B

120 dias

5

10,00

50,00

5

50,00

250,00

6

100,00

600,00

3

200,00

600,00

5

500,00

2.500,00

6

1.000,00

6.000,00

2

5.000,00

10.000,00

Total

32

20.000,00

c) obra tipo 3:

Etapa

Prazo de Validade

Nº de Folhas

Valor da Folha do Cheque (R$)

Total
(R$)

A

120 dias

5

10,00

50,00

5

50,00

250,00

6

100,00

600,00

3

200,00

600,00

5

500,00

2.500,00

6

1.000,00

6.000,00

2

5.000,00

10.000,00

Total

32

20.000

B

120 dias

5

10,00

50,00

5

50,00

250,00

6

100,00

600,00

3

200,00

600,00

5

500,00

2.500,00

6

1.000,00

6.000,00

2

5.000,00

10.000,00

Total

32

20.000

C

120 dias

5

10,00

50,00

5

50,00

250,00

6

100,00

600,00

3

200,00

600,00

5

500,00

2.500,00

6

1.000,00

6.000,00

2

5.000,00

10.000,00

Total

32

20.000,00

V – para reforma ou ampliação de centros comunitários de atividades múltiplas, creches, escolas, áreas de recreação e praças esportivas, de centros de convivência da terceira idade, de moradias coletivas destinadas a pessoas idosas, de casas funcionais para integrantes da Polícia Militar e para servidores públicos estaduais, bem como reforma ou recuperação de imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico e Cultural, conforme as seguintes tabelas:
a) obra tipo 1:

Etapa

Prazo de Validade

Nº de Folhas

Valor da Folha do Cheque (R$)

Total
(R$)

A

120 dias

5

10,00

50,00

3

50,00

150,00

3

100,00

300,00

5

200,00

1.000,00

3

500,00

1.500,00

1

1.000,00

1.000,00

Total

20

4.000,00

B

120 dias

5

10,00

50,00

3

50,00

150,00

3

100,00

300,00

5

200,00

1.000,00

3

500,00

1.500,00

1

1.000,00

1.000,00

Total

20

4.000,00

b) obra tipo 2:

Etapa

Prazo de Validade

Nº de Folhas

Valor da Folha do Cheque (R$)

Total
(R$)

A

120 dias

5

10,00

50,00

5

50,00

250,00

4

100,00

400,00

4

200,00

800,00

3

500,00

1.500,00

3

1.000,00

3.000,00

Total

24

6.000,00

B

120 dias

5

10,00

50,00

5

50,00

250,00

4

100,00

400,00

4

200,00

800,00

3

500,00

1.500,00

3

1.000,00

3.000,00

Total

24

6.000,00

c) obra tipo 3:

Etapa

Prazo de Validade

Nº de Folhas

Valor da Folha do Cheque (R$)

Total
(R$)

A

120 dias

5

10,00

50,00

3

50,00

150,00

3

100,00

300,00

5

200,00

1.000,00

3

500,00

1.500,00

5

1.000,00

5.000,00

Total

24

8.000,00

B

120 dias

5

10,00

50,00

3

50,00

150,00

3

100,00

300,00

5

200,00

1.000,00

3

500,00

1.500,00

5

1.000,00

5.000,00

Total

24

8.000,00

......................................................................................................................................................................... ”
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 3 de fevereiro de 2005. (José Paulo Félix de Souza Loureiro – Secretário da Fazenda)

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