INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 GAT, DE 14-3-2005
(DO-PE DE 15-3-2005)

ICMS
FARINHA DE TRIGO
Crédito

Determina o valor do crédito do ICMS correspondente à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizada como insumo, aplicável no mês que menciona, com efeitos retroativos a partir de 1-6-2004.
Alteração do Anexo Único da Instrução Normativa 1 GAT, de 27-1-2004 (Informativo 04/2004).

O GERENTE-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto no inciso V da Instrução Normativa DAT nº 9, de 3-4-2001, e alterações, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizadas como insumo, RESOLVE:
I – O Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 1, de 27-1-2004, passa a vigorar com as alterações contidas no Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1-6-2004;
III – Revogam-se as disposições em contrário. (Gustavo André Costa Barbosa – Gerente-Geral de Administração Tributária)

Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 5/2005

“Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 1/2004

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo