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Rio de Janeiro

Prefeito do Rio dispõe sobre o expediente nos dias de jogos da Copa do Mundo

Decreto 44630/2018

13/06/2018 10:08:44

DECRETO 44.630, DE 12-6-2018
(DO-MRJ DE 13-6-2018)

REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente – Município do Rio de Janeiro

Prefeito do Rio dispõe sobre o expediente nos dias de jogos da Copa do Mundo
Este Ato dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol.
O expediente será normal nas repartições cujas atividades não admitam paralisação.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, da seguinte forma:
I - o ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de junho;
II - no dia 27 de junho, o expediente terá início às oito horas e se encerrará às treze horas.
Art. 2º Ficam excluídos do disposto no art. 1º os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA


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