Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Rio Grande do Sul

RS esclarece sobre o expediente das repartições públicas durante a Copa do Mundo

Decreto 54099/2018

13/06/2018 10:48:38

DECRETO 54.099, DE 12-6-2018
(DO-RS DE 13-6-2018)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente 

RS esclarece sobre o expediente das repartições públicas durante a Copa do Mundo 
Este Decreto fixa os horários para os órgãos da administração pública direta e indireta, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA 2018.
 
Art. 1º Fica alterado o horário de expediente nos órgãos da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA 2018, como segue:
 

Dias e horários dos jogos

Horários de expediente

22 de junho – sexta-feira - 9 h

das 12h às 19h

27 de junho - quarta-feira - 15 h

das 8h às 14h

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e das entidades, nas respectivas áreas de competência, assegurar que os agentes públicos observem os turnos de funcionamento dos órgãos ou das entidades, bem como a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.
Art. 3º Ficam os dirigentes das demais entidades integrantes da administração pública estadual indireta autorizados a dispor sobre o cumprimento dos horários de expediente referido no art. 1º deste Decreto, mediante a adoção de escala de compensação de horário, previamente definida, a fim de que seja garantida a continuidade da prestação de serviços.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 JOSÉ IVO SARTORI,
Governador do Estado

 

  

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.