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Estado dispõe sobre a concessão de crédito presumido

Decreto 2168/2018

Foi introduzida modificação no Decreto 4.098, de 24-8-2011, que concede crédito presumido e disciplina procedimentos fiscais para operações de importação de mercadorias estrangeiras.

15/06/2018 18:26:13

DECRETO 2.168, DE 13-6-2018
(DO-AP DE 13-6-2018)

CRÉDITO PRESUMIDO - Concessão

Estado dispõe sobre a concessão de crédito presumido
Foi introduzida modificação no Decreto 4.098, de 24-8-2011, que concede crédito presumido e disciplina procedimentos fiscais para operações de importação de mercadorias estrangeiras.
 
 

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