PORTARIA 26 CAT, DE 30-3-2005
(DO-SP DE 31-3-2005)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Refrigerante

Estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes, nas condições que menciona, com efeitos a partir de 1-4-2005.
Revogação da Portaria 6 CAT, de 26-1-2005 (Informativo 04/2005).

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-A da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela Lei 9.794, de 30 de setembro de 1997, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), trazida aos autos do Processo GDOC n° 23750-58425/2005, pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não-Alcoólicas, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º – Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 30 de junho de 2005, os seguintes valores:

Marcas Coca-Cola

Demais marcas Coca-Cola (5)
Marcas AMBEV

Demais marcas AMBEV(11)
Outras marcas

Notas:
(1) Refrigerantes da marca Fanta ou Sprite, de todos os sabores, inclusive light ou diet.
(2) Refrigerantes da marca Kuat, de todos os sabores, inclusive light ou diet.
(3) Refrigerantes da marca Coca-cola light e Lemon, de todos os sabores, inclusive light ou diet.
(4) Refrigerantes da marca Simba e Taí, de todos os sabores, inclusive light ou diet.
(5) Demais marcas de refrigerante do fabricante COCA COLA deverão utilizar o preço do produto Coca-Cola.
(6) Refrigerantes da marca Guaraná Antarctica e Zon, de todos os sabores, inclusive light ou diet.
(7) Refrigerantes da marca Soda Limonada, de todos os sabores, inclusive light ou diet.
(8) Água Tônica, de todos os sabores, inclusive light ou diet.
(9) Refrigerantes da marca Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Twist, de todos os sabores, inclusive light ou diet.
(10) Refrigerantes da marca Sukita, de todos os sabores, inclusive light ou diet.
(11) Demais marcas de refrigerantes do fabricante AMBEV deverão utilizar o preço do produto Guaraná Antarctica.
(12) Refrigerantes da marca Schincariol, de todos os sabores, inclusive diet ou light.
(13) Refrigerantes da marca Dolly, de todos os sabores, inclusive diet ou light.
(14) Refrigerantes da marca Convenção, de todos os sabores, inclusive diet ou light.
(15) Refrigerantes da marca Bacana, de todos os sabores, inclusive diet ou light.
(16) Refrigerantes da marca Xereta, de todos os sabores, inclusive diet ou light.
(17) Refrigerantes das marcas Poty, Cotuba, Arco Iris, de todos os sabores, inclusive diet ou light.
(18) Refrigerantes de todas as demais marcas, de todos os sabores, inclusive diet ou light, dos fabricantes que não estão discriminados na tabela.
(19) Valores em reais.

§ 1º – Para determinação da base de cálculo da substituição tributária das bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas deverão ser utilizadas as margens de valor agregado, conforme estabelecido no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000.
§ 2º – Não utilizados os valores mencionados nesse artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta Portaria, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada de acordo com a disciplina prevista no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000.
§ 3º – Na determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária de refrigerantes classificados na tabela como “Outras Marcas”, com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido, deverão ser utilizadas as margens de valor agregado estabelecidas no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000.
§ 4º – A partir de 1º de julho de 2005, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada nos termos do artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, exceto se outra portaria for editada em função de nova pesquisa de preço atualizada.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2005, ficando, a partir de então, revogada a Portaria CAT-6, de 26 de janeiro de 2005.