INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO
Aditivo para Combustível
Combustível Aditivado

A Portaria 41 ANP, de 12-3-99, publicada na página 22 do DO-U, Seção 1-E, de 15-3-99, regulamenta a comercialização de aditivos para combustíveis automotivos e de combustíveis automotivos aditivados, que somente poderá ser exercida por pessoa jurídica constituída e organizada de acordo com as leis do País, mediante prévio registro do aditivo junto ao referido órgão.
O mencionado ato revoga a Portaria 15 DNC, de 18-4-94 (Informativo 17/94).