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São Paulo

Comunicado DA 15/2005

04/06/2005 20:10:00

Comunicado DA 15/2005
Comunicado DA 15/2005

COMUNICADO 15 DA, DE 1-4-2005
(DO-SP DE 2-4-2005)

ICMS/OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
INFRAÇÃO
Multa

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicáveis em abril/2005, para os débitos de multas infracionais.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 30-4-2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-15/2005

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

 

0,7288

0,5631

0,3763

0,1792

0,0253

FEVEREIRO

 

0,7162

0,5494

0,3585

0,1654

0,0100

MARÇO

 

0,7043

0,5346

0,3398

0,1536

 

ABRIL

 

0,6909

0,5205

0,3201

0,1413

 

MAIO

 

0,6782

0,5072

0,3015

0,1290

 

JUNHO

 

0,6632

0,4918

0,2807

0,1161

 

JULHO

0,8010

0,6472

0,4774

0,2630

0,1032

 

AGOSTO

0,7888

0,6340

0,4636

0,2462

0,0907

 

SETEMBRO

0,7759

0,6187

0,4471

0,2298

0,0786

 

OUTUBRO

0,7637

0,6048

0,4317

0,2164

0,0661

 

NOVEMBRO

0,7517

0,5909

0,4143

0,2027

0,0513

 

DEZEMBRO

0,7390

0,5756

0,3946

0,1900

0,0375

 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

 

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

FEVEREIRO

 

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

MARÇO

 

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

ABRIL

 

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0100

MAIO

 

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

 

JUNHO

 

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

 

JULHO

 

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

 

AGOSTO

 

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

 

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

 

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

 

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

 

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

 

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