INFORMAÇÃO

ICMS
COMBUSTÍVEL
Alíquota

A NOTÍCIA S/N SEFAZ, de 4-4-2005, colhida no site da SEFAZ-GO, comunicou que a alíquota aplicada nas operações com combustíveis continuarão 26%. De acordo com a referida notícia, Decreto do governador Marconi Perillo, assinado na sexta-feira (1º de abril) mantém em 26% a alíquota do ICMS dos combustíveis. Mudanças no Código Tributário, aprovadas pela Assembléia Legislativa no fim do ano passado, permitiam a elevação da alíquota para 29%. O Secretário da Fazenda, José Paulo Loureiro, diz que a manutenção do teto na comercialização da gasolina e do álcool foi acertada pelo governo com o Fórum Empresarial. O óleo diesel está fora pois a alíquota foi rebaixada de 18% para 12% em janeiro deste ano.
As alíquotas dos combustíveis variam de Estado para Estado, e no Rio de Janeiro, por exemplo, adotou-se a cobrança de 31% para a gasolina. Em São Paulo paga-se 25% na venda do produto assim como no Distrito Federal. Na comercialização do óleo diesel cobra-se 17% do imposto em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e no Tocantins. Na venda do álcool cobra-se 25% no Distrito Federal e no Tocantins.
“Nós poderíamos aumentar os impostos dos dois produtos, mas preferimos continuar do jeito que está para não fomentar briga de fronteira com os Estados vizinhos”, afirma José Paulo. As alíquotas da gasolina e do álcool são as mesmas em Goiás desde janeiro de 2001. O secretário diz ainda que a pasta usa uma pauta com o preço médio ponderado cobrado do consumidor final de combustível em todo o Estado para fazer a cobrança do ICMS. Nessa pauta os Estados de MT e MS, por exemplo, usam valores acima dos de Goiás para a gasolina, segundo consta do relatório quinzenal emitido pela COTEPE.

NOTA COAD: Até o fechamento deste Informativo o mencionado Decreto de manutenção de alíquota ainda não havia sido publicado no Diário Oficial de Goiás.