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Mato Grosso do Sul

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

Portaria SAT 2626/2018

Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 21-6-2018, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto Fécula de Mandioca.

20/06/2018 08:57:03

PORTARIA 2.626 SAT, DE 19-6-2018
(DO-MS DE 20-6-2018)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 21-6-2018, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto Fécula de Mandioca.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para revisão dos valores de seus produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado o valor do seguinte produto: Fécula de Mandioca, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de junho de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA SAT Nº 2626/2018
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
(PORTARIA SAT nº 2626/2018 altera 2625/2018 com efeitos a partir de 21/06/2018)
FECULA E FARINHA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

17797

FECULA DE MANDIOCA - 1KG – SACA

2

2,08

A

72919

FECULA DE MANDIOCA - 1TON – A GRANEL

2

2.080,00

A

72917

FECULA DE MANDIOCA-20KG - 1FD – FARDO

2

 41,60

A

72918

 FECULA DE MANDIOCA-25KG - 1SC – SACA

2

52,00

 A
Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
Legenda VRP **
2 - VRP Valor Real Pesquisado

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