INFORMAÇÃO

ICMS
BENEFÍCIO FISCAL
Relação

Através da Portaria 197, de 5-4-2005, publicada na página 13 do DO-RJ, Parte I, de 7-4-2005, o Superintendente de Tributação do Estado do Rio de Janeiro alterou e acrescentou diversos itens no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto 27.815, de 24-1-2001 (Informativo 31/2001).