Pernambuco
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 8 GAT, DE 6-4-2005
(DO-PE DE 7-4-2005)
ICMS
PAUTA FISCAL
Produto Agropecuário
SUCATA
Pauta Fiscal
Modifica, com vigência a partir de 11-4-2005, os valores a serem aplicados
como base de cálculo do ICMS nas saídas internas e interestaduais
de produtos agropecuários, mercadorias imprestáveis pelo uso (sucata)
e outras.
Alteração de dispositivos da Instrução Normativa 7 CAT,
de 28-3-2003 (Informativo 14/2003).
O GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em exercício,
tendo em vista o disposto nos §§ 8º, 9º e 10 do artigo 14
do Decreto nº 14.876, de 12-3-91, e alterações, e considerando
a necessidade de ajustar os valores da base de cálculo do ICMS incidente
nas operações, internas e interestaduais, com castanha de caju, pele
de caprinos e suínos e de mercadorias imprestáveis pelo uso (sucata)
e outras, bem como introduzir, na relação dessas últimas, plástico
– PET, RESOLVE:
I – Os Anexos IV – Produtos Agropecuários
e VI – Mercadorias Imprestáveis pelo Uso (Sucata) e Outras, constantes
da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28-3-2003, e alterações,
que determina a base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos
ali relacionados, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo
único da presente Instrução Normativa;
II – Esta Instrução Normativa entra em
vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir
de 11-4-2005;
III – Revogam-se as disposições em contrário.
(Gustavo André Costa Barbosa – Gerente Geral de Administração
Tributária, em exercício)
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 008/2005
“ANEXO IV – PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E
ANEXO VI – MERCADORIAS IMPRESTÁVEIS
PELO USO (SUCATA) E OUTRAS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003
| ANEXO IV – PRODUTOS AGROPECUÁRIOS |
||
| PRODUTO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO DO ICMS |
......................................................
|
.............
|
..........................................
|
| Castanha de Caju |
kg |
0,69 |
......................................................
|
.............
|
..........................................
|
| Pele de caprino |
||
| • fresca |
unidade |
8,00 |
| • salgada |
unidade |
9,00 |
| Pele de ovino |
||
| • fresca |
unidade |
10,00 |
| • salgada |
unidade |
10,00 |
......................................................
|
.............
|
..........................................
|
| ANEXO VI – MERCADORIAS IMPRESTÁVEIS PELO USO (SUCATA) E OUTRAS |
||
| PRODUTO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO DO ICMS |
| Sucata |
|
|
| • alumínio |
kg |
2,00 |
| • antimônio |
kg |
0,80 |
| • bronze |
kg |
1,61 |
| • chumbo |
kg |
0,57 |
| • cobre |
kg |
3,80 |
| • ferro |
||
| - operações internas |
kg |
0,07 |
| - operações interestaduais |
kg |
0,69 |
| • latão |
kg |
1,61 |
| • trilho |
kg |
0,34 |
| • zinco |
kg |
0,46 |
| Mercadorias diversas |
||
| • bateria |
kg |
0,28 |
| • papel, papelão e respectivas aparas |
||
| - operações internas |
kg |
0,02 |
| - operações interestaduais |
kg |
0,11 |
| • plástico e aparas de plástico |
kg |
0,11 |
| • plástico – PET (a partir de 11-4-2005) |
kg |
0,60 |
| • pneu |
unidade |
2,87 |
| • radiador |
kg |
1,15 |
| • vidro |
kg |
0,11 |
| Outras |
||
| • cal virgem |
tonelada |
103,45 |
| • garrafa vazia |
unidade |
0,11 |
| • saco |
||
| - algodão |
unidade |
0,23 |
| - estopa |
unidade |
0,17 |
| - nylon |
unidade |
0,17 |
| ............................................................................................................................” |
||
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade