INFORMAÇÃO

ICMS
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
Gesso – Gipsita
CRÉDITO PRESUMIDO
Gesso

A Portaria 43 SF, de 18-3-2005 (Informativo 12/2005), foi retificada na página 7 do DO-PE de 9-4-2005, por conter incorreções na sua publicação original. Em razão desta retificação, a data prevista nos incisos I e VII do referido Ato devem ser consideradas como sendo “a partir de 1-5-2005”, e não como constou.