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Mato Grosso do Sul

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

Portaria SAT 2629/2018

28/06/2018 10:33:55

PORTARIA 2.629 SAT, DE 27-6-2018
(DO-MS DE 28-6-2018)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 29-6-2018, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos soja, milho e caroço de algodão.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para revisão dos valores de seus produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado os valores dos seguintes produtos: milho, soja e caroço de algodão, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de junho de 2018.

LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA SAT Nº 2629/2018

CEREAIS
(PORTARIA SAT nº 2629/2018 altera 2499/2016 com efeitos a partir de 29/06/2018)
(PORTARIA SAT nº 2629/2018 altera 2620/2018 com efeitos a partir de 29/06/2018)
(PORTARIA SAT nº 2629/2018 altera 2623/2018 com efeitos a partir de 29/06/2018)
SOJA INTERNA

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
6212	SOJA EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG – A GRANEL	2	1,13	A
512	SOJA EM GRAO-ENSACADO-60KG (OPERACAO INTERNA) - 60KG – SACA	2	67,80	A

SOJA INTERESTADUAL

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
17625	SOJA EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL	3	1,40	A
17638	SOJA EM GRAO – ENSACADA - 60KG (OPERACAO INTERESTADUAL) - 60KG – SACA	3	84,00	A

MILHO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
6205	MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG – A GRANEL	2	0,45	A
466	MILHO DEBULHADO – ENSACADA (OPERACAO INTERNA) - 60KG – SACA	2	27,00	A
478	MILHO EM ESPIGA – CARRO (OPERACAO INTERNA) - 1VL – CARRO	2	270,00	A

MILHO INTERESTADUAL

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
53218	MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL	3	0,64	A
53224	MILHO DEBULHADO – ENSACADA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 60KG – SACA	3	38,40	A
53231	MILHO EM ESPIGA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1VL – CARRO	3	384,00	A

CAROCO DE ALGODAO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
63	CAROCO DE ALGODAO - 1KG – A GRANEL	2	0,50	A
51	CAROCO DE ALGODAO - 1AR – A GRANEL	2	7,50	A
23052	CAROCO DE ALGODAO - 1TON – A GRANEL		2 500,00	A

Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
Legenda VRP **
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual

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