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Trabalho e Previdência

Aprovado o calendário de pagamento dos rendimentos do PIS/Pasep para o exercício 2018/2019

Resolução CD-PIS/PASEP 6/2018

29/06/2018 08:36:58

RESOLUÇÃO 6 CD-PIS/PASEP, DE 28-6-2018
(DO-U DE 29-6-2018)

RENDIMENTOS – Distribuição aos Participantes

Aprovado o calendário de pagamento dos rendimentos do PIS/Pasep para o exercício 2018/2019

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, considerando o artigo 18º do Regimento Interno, anexo à Portaria do Ministério da Fazenda nº 247, de 18 de setembro de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP nº 2, de 28 de junho de 2001, resolve:

I Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2018/2019, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.

II Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO PEREIRA DE PAULA
Coordenador

ANEXO I

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS - EXERCÍCIO 2018/2019

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS

NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR DE
JULHO	26/07/2018
AGOSTO	16/08/2018
SETEMBRO	13/09/2018
OUTUBRO	18/10/2018
NOVEMBRO	20/11/2018
DEZEMBRO	13/12/2018
JANEIRO	17/01/2019
FEVEREIRO	17/01/2019
MARÇO	21/02/2019
ABRIL	21/02/2019
MAIO	14/03/2019
JUNHO	14/03/2019

Pagamentos disponíveis para saque até 28/06/2019.

O crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de julho/2018 conforme tabela a seguir:

NASCIDOS EM	CRÉDITO EM CONTA
JULHO	24/07/2018
AGOSTO	14/08/2018
SETEMBRO	11/09/2018
OUTUBRO	16/10/2018
NOVEMBRO	13/11/2018
DEZEMBRO	11/12/2018
JANEIRO FVEREIRO	15/01/2019
MARÇO ABRIL	19/02/2019
MAIO JUNHO	12/03/2019

ANEXO II

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS - EXERCÍCIO 2017/2018

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL

Final de Inscrição	Recebem a partir de
0	26/07/2018
1	16/08/2018
2	13/09/2018
3	18/10/2018
4	20/11/2018
5	17/01/2019
6 e 7	21/02/2019
8 e 9	14/03/2019

Pagamentos disponíveis para saque até 28/06/2019.

O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma estabelecido neste anexo.

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