DECRETO 955-S, DE 28-6-2018
(DO-ES DE 29-6-2018)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente
Estado esclarece sobre o expediente nas repartições públicas no dia 2-7-2018
O referido ato estabelece que não haverá expediente nos Órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, no dia 2-7-2018 (segunda-feira), em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo. O expediente será normal nas unidades cujas atividades não possam ser suspensas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido que, em caráter excepcional, não haverá expediente nos Órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, no dia 02 de julho de 2018 (segunda-feira), em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
Art. 2º Terão funcionamento normal os órgãos e entidades que prestam serviços essenciais à população, em especial nas áreas de saúde, segurança pública e transporte, e os que desempenham suas funções em regime de escala e/ou que não admitem paralisação, inclusive o HEMOES, as Farmácias Cidadãs e o Faça Fácil de Cariacica ES.
Art. 3º O horário do expediente nos Órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual no período de 03 a 12 de julho de 2018 será antecipado em uma hora para compensação da carga horária correspondente ao dia 02 de julho de 2018.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
