DECRETO 17.428, DE 28-6-2018
(DO-Vitória DE 29-6-2018)
PONTO FACULTATIVO - Expediente - Município de Vitória
Prefeito de Vitória esclarece sobre o expediente nas repartições públicas no dia 2-7-2018
Não haverá expediente nas repartições públicas da Administração Municipal Direta e Indireta, no dia 2-7-2018 (segunda-feira), em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo. O expediente será normal nas unidades cujas atividades não possam ser suspensas.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso da competência que lhe atribui o inciso V do artigo 113, da Lei Orgânica do Município de Vitória,
D E C R E T A:
Art. 1°. Não haverá expediente nas repartições públicas da Administração Municipal Direta e Indireta, no dia 02 de julho de 2018, devido ao jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA 2018.
Art. 2°. Excluem-se da medida prevista no Art. 1°, os órgãos que trabalham em regime de escala e os serviços que não admitem paralisação.
Art. 3º. Nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino ficará a critério da Direção junto ao Conselho de Escola a deliberação quanto à reorganização do dia letivo.
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Luciano Santos Rezende
Prefeito Municipal
