Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO
2.268 SMF, DE 8-4-2005
(DO-MRJ DE 11-4-2005)
OUTROS
ASSUNTOS MUNICIPAIS
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO – DARM-RIO
Código de Receita – Município do Rio de Janeiro
Exclui os Códigos de Receitas que relaciona, os quais eram utilizados no DARM-RIO para fins de recolhimento de Taxas no Município do Rio de Janeiro.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE:
Art. 1º
– Excluir da Tabela de Códigos de Receitas Diversas os códigos
constantes do anexo desta Resolução.
Art. 2º
– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
(Francisco de Almeida e Silva)
Anexo
| Código de Receita |
Tributo |
Descrição |
| 225-9 |
TIS |
Auto de Infração Tributário |
| 226-7 |
TIS |
Parcelamento de Auto de Infração Tributário |
| 254-2 |
TUAP |
Auto de Infração Tributário |
| 257-7 |
TUAP |
Parcelamento de Auto de Infração Tributário |
| 259-3 |
TAP |
Auto de Infração Tributário |
| 261-5 |
TAP |
Parcelamento de Auto de Infração Tributário |
| 274-7 |
TOLP |
Auto de Infração Tributário |
| 275-5 |
TOLP |
Parcelamento de Auto de Infração Tributário |
| 284-4 |
TLF |
Auto de Infração Tributário |
| 285-2 |
TLF |
Parcelamento de Auto de Infração Tributário |
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