Norma de Procedimento Fiscal CRE 27/2005

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Norma de Procedimento Fiscal CRE 27/2005

04/06/2005 20:10:01

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 27 CRE, DE 13-4-2005
– Não publicada no D. Oficial –

ICMS
FUMO EM FOLHA
Pauta Fiscal

Declara os valores mínimos tributáveis de fumo em folha nas suas diferentes classes, para efeitos de cálculo do ICMS, devido pelas operações de transferência entre estabelecimento do mesmo contribuinte, para outros Estados, com efeitos nas operações realizadas a partir de 15-4-2005.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do artigo 5º do Regimento Interno da CRE, aprovado pela Resolução 134/84 – SEFI, tendo em vista o contido no artigo 46 da Lei 11.580/96 e o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 5.141 de 12 de dezembro de 2001, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:
SÚMULA: Valores mínimos tributáveis de fumo.
1. Ficam declarados na forma da tabela anexa a esta Norma de Procedimento Fiscal, os valores mínimos tributáveis de fumo em folha nas suas diferentes classes, para efeitos de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, devido pelas operações de transferência entre estabelecimento do mesmo contribuinte, para outros Estados.
2. Esta Norma de procedimento Fiscal entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos nas operações realizadas a partir de 15 de abril de 2005. (Luiz Carlos Vieira – Diretor)

FUMO CRU – COMPRA
VIRGÍNIA		BURLEY		COMUM
Classes	Valor R$/kg	Classes	Valor R$/kg	Classes	Valor R$/kg
T01	6,03	T1	5,39	T2	2,52
T02	5,10	T2	4,70	T2L	2,49
T03	4,34	T2L	3,74	TK	1,77
TR1	4,69	T3	3,36	B2	3,16
TR2	3,23	T3L	2,95	B2L	3,11
TR3	1,89	TK	2,15	B3	2,53
TL1	3,92	B1	5,59	B3L	2,45
TL2	3,05	B1L	5,03	BK	2,11
TL3	1,73	B2	4,77	C2	3,58
T2K	2,32	B2L	4,19	C2L	3,48
T3K	1,28	B3	3,80	C3	3,00
BO1	6,35	B3L	3,15	C3L	2,83
BO2	5,50	BK	2,72	CK	2,32
BO3	4,42	C1	5,45	X2	2,83
BR1	4,95	C1L	4,99	X2L	2,72
BR2	3,63	C2	4,76	XK	1,94
BR3	2,42	C2L	4,19	N	1,01
BL1	4,82	C3	3,69	G	0,69
BL2	3,91	C3L	3,03
BL3	2,42	CK	2,72
B2K	3,05	X1	5,03
B3K	1,52	X1L	4,82
CO1	6,10	X2	4,30
CO2	5,35	X2L	4,01
CO3	4,33	X3	3,36
CR1	4,27	X3L	3,03
CR2	3,05	XK	2,42
CR3	1,94	N	0,99
CL1	4,82	G	0,42
CL2	3,91
CL3	2,57
C2K	2,42
C3K	1,41
XO1	5,35
XO2	4,50
XO3	3,69
XR1	4,01
XR2	2,48
XR3	1,47
XL1	4,27
XL2	3,47
XL3	2,07
X2K	1,77
X3K	1,13

FUMO CRU - COMPRA
VIRGÍNIA		BURLEY		COMUM
Classes	Valor R$/kg	Classes	Valor R$/kg	Classes	Valor R$/kg
G2	2,32
G3	0,59
SC	0,59
ST	0,60

FUMO DEBULHADO – COMPRA
VIRGÍNIA		BURLEY		COMUM
Classes	Valor R$/kg	Classes	Valor R$/kg	Classes	Valor R$/kg
TO1	9,70	T2L	6,28	T2	4,49
TO2	8,32	T2	7,73	T2L	4,46
TO3	7,18	TK	3,94	TK	3,39
TR1	7,71	B1	5,91	B2	5,28
TR2	5,53	B1L	7,40	B2L	5,36
TR3	3,56	B2	7,85	B3	4,52
TL1	6,58	B2L	5,43	B3L	4,37
TL2	5,27	B3	4,28	BK	3,88
TL3	3,33	B3L	5,41	C2	6,05
T2K	4,20	BK	4,87	C2L	5,91
T3K	2,66	C1	7,01	C3	5,21
BO1	9,10	C1L	7,70	C3L	5,23
BO2	6,41	C2	7,07	CK	4,20
BO3	5,26	C2L	6,17	X2	4,95
BR1	8,11	C3	6,23	X2L	4,77
BR2	6,30	C3L	5,25	XK	3,62
BR3	5,35	CK	4,77	G	1,16
BL1	7,88	X1	8,23	N	2,26
BL2	5,55	X1L	7,46	SC	0,62
BL3	4,14	X2	6,86	ST	1,20
B2K	4,35	X2L	5,83
B3K	3,69	X3	5,73
CO1	9,79	X3L	5,25
CO2	9,21	XK	4,35
CO3	7,15	N	2,20
CL1	7,88	G	1,50
CL2	6,55	SC	0,62
CL3	4,54	ST	0,88
CR1	7,10
CR2	4,58
CR3	3,62
C2K	4,35
C3K	2,84
XO1	8,02
XO2	6,82

FUMO DEBULHADO – COMPRA
VIRGÍNIA		BURLEY		COMUM
Classes	Valor R$/kg	Classes	Valor R$/kg	Classes	Valor R$/kg
XO3	6,23
XL1	7,49
XL2	5,89
XL3	5,36
XR1	6,72
XR2	4,68
XR3	3,39
X2K	3,39
X3K	2,43
G2	4,20
G3	1,01
SC	0,62
ST	0,88

FUMO MANOCADO/FOLHA SOLTA – COMPRA
VIRGÍNIA		BURLEY		COMUM
Classes	Valor R$/kg	Classes	Valor R$/kg	Classes	Valor R$/kg
TO1	6,60	T2L	4,28	T2	3,05
TO2	5,65	T2	5,26	T2L	3,04
TO3	4,88	B1	5,70	TK	2,30
TR1	5,24	B1L	5,04	B2	3,59
TR2	3,76	B2	5,34	B2L	3,64
TR3	2,42	B2L	4,26	B3	3,07
TL1	4,47	B3	3,87	B3L	2,97
TL2	3,59	B3L	3,69	BK	2,64
TL3	2,27	BK	3,31	C2	4,11
T2K	2,86	C1	5,56	C2L	4,02
T3K	1,82	C1L	5,24	C3	3,54
BO1	6,18	C2	4,81	C3L	3,55
BO2	5,56	C2L	4,19	CK	2,86
BO3	4,52	C3	4,24	X2	3,37
BR1	5,51	C3L	3,56	X2L	3,25
BR2	4,29	CK	3,25	XK	2,46
BR3	3,63	X1	5,60	N	1,53
BL1	5,36	X1L	5,07	G	1,05
BL2	4,46	X2	4,66	SC	–
BL3	2,95	X2L	3,96	ST	–
B2K	3,10	X3	3,91
B3K	2,51	X3L	3,56
CO1	6,66	XK	2,95
CO2	6,26	N	1,50
CO3	4,86	G	1,01
CL1	5,36	TK	2,67
CL2	4,46	SC	–
CL3	3,09	ST	–
CR1	4,83
CR2	3,11
CR3	2,46
C2K	2,95
C3K	1,93
XO1	5,46
XO2	4,64
XO3	4,24
XL1	5,09
XL2	3,99
XL3	3,64
XR1	4,57
XR2	3,18
XR3	2,30
X2K	2,30
X3K	1,65
G2	2,86
G3	0,69
SC	–
ST	–

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