Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
SIMPLES
Republicação, no D. Oficial, do Ato
Declaratório Normativo 5 COSIT, de 10-3-99
O
Ato Declaratório Normativo 5 COSIT, de 10-3-99 (Informativo 10/99), que
esclarece a vigência e o exercício da opção pelo SIMPLES,
nas condições que especifica, ocorridas no ano-calendário de
1998, foi republicado na página 7 do DO-U, Seção 1, de 23-3-99,
por ter saído com incorreção no seu original.
Sendo assim, no item V, onde se lê: ...no caso da opção
pelo SIMPLES nesse ano..., leia-se: ...no caso de opção
pelo SIMPLES no ano-calendário de 1998....
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO
NO INFORMATIVO 10/99 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.
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