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Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF 22/2018

04/07/2018 09:55:37

COMUNICADO 22 SAIF, DE 3-7-2018
(DO-MG DE 4-7-2018)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Este Ato divulga a tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até julho/2018.
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM JULHO/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)
2013	Jan	20%	57,088952	2016	Jan	20%	25,787487
	Fev	20%	56,596202		Fev	20%	24,784665
	Mar	20%	56,046798		Mar	20%	23,622586
	Abr	20%	55,433152		Abr	20%	22,566706
	Maio	20%	54,834616		Maio	20%	21,457741
	Jun	20%	54,229343		Jun	20%	20,295662
	Jul	20%	53,505251		Jul	20%	19,186697
	Ago	20%	52,794936		Ago	20%	17,971477
	Set	20%	52,081907		Set	20%	16,862512
	Out	20%	51,271397		Out	20%	15,813670
	Nov	20%	50,552189		Nov	20%	14,775384
	Dez	20%	49,762443		Dez	20%	13,652069
2014	Jan	20%	48,913099	2017	Jan	20%	12,565949
	Fev	20%	48,122953		Fev	20%	11,700865
	Mar	20%	47,356996		Mar	20%	10,648809
	Abr	20%	46,534328		Abr	20%	9,862228
	Maio	20%	45,668455		Maio	20%	8,935096
	Jun	20%	44,843983		Jun	20%	8,126227
	Jul	20%	43,895256		Jul	20%	7,328304
	Ago	20%	43,029274		Ago	20%	6,526015
	Set	20%	42,121982		Set	20%	5,887555
	Out	20%	41,171450		Out	20%	5,243625
	Nov	20%	40,328957		Nov	20%	4,675437
	Dez	20%	39,367662		Dez	20%	4,137037
2015	Jan	20%	38,432587	2018	Jan	20%	3,552832
	Fev	20%	37,610176		Fev	20%	3,087230
	Mar	20%	36,570209		Mar	20%	2,554885
	Abr	20%	35,618417		Abr	20%	2,036590
	Maio	20%	34,633095		Maio	20%	1,518295
	Jun	20%	33,566419		Jun	(*)	1,000000
	Jul	20%	32,388221		Jul	(*)
	Ago	20%	31,279256		Ago
	Set	20%	30,170291		Set
	Out	20%	29,061326		Out
	Nov	20%	28,005446		Nov
	Dez	20%	26,843367		Dez

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,30	11	3,30	21	6,30
2	0,60	12	3,60	22	6,60
3	0,90	13	3,90	23	6,90
4	1,20	14	4,20	24	7,20
5	1,50	15	4,50	25	7,50
6	1,80	16	4,80	26	7,80
7	2,10	17	5,10	27	8,10
8	2,40	18	5,40	28	8,40
9	2,70	19	5,70	29	8,70
10	3,00	20	6,00	30	9,00
			Após o 30º dia		20,00

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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