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Mato Grosso

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Portaria SEFAZ 94/2018

Esta Portaria fixa, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-7-2018.

05/07/2018 10:44:13

PORTARIA 94 SEFAZ, DE 20-6-2018
(DO-MT DE 29-6-2018)

DÉBITO FISCAL - Atualização

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Esta Portaria fixa, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-7-2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;
CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna - IGP-DI - da Fundação Getúlio Vargas, nos termos da legislação específica vigente, pertinentes aos tributos estaduais;
RESOLVE:
Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de julho de 2018, de acordo com os coeficientes divulgados na tabela em anexo.
Art. 2° Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.
Art. 3° A partir do mês de julho de 2018, o valor da UPF/MT, atualizado monetariamente, corresponderá a R$ 134,24 (cento e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos).
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2018.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA
VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/07/2018 A 31/07/2018

		JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
2001	C.M.	3,5152	3,4888	3,4718	3,4598	3,4325	3,3941	3,3794	3,3305	3,2776	3,2482	3,2360	3,1897
2001	JUROS	223,89	222,87	221,61	220,42	219,08	217,81	216,31	214,71	213,39	211,86	210,47	209,08
2002	C.M.	3,1657	3,1599	3,1541	3,1483	3,1450	3,1231	3,0887	3,0360	2,9749	2,9064	2,8316	2,7173
2002	JUROS	207,55	206,30	204,93	203,45	202,04	200,71	199,17	197,73	196,35	194,70	193,16	191,42
2003	C.M.	2,5673	2,4998	2,4468	2,4085	2,3692	2,3596	2,3753	2,3920	2,3967	2,3821	2,3572	2,3470
2003	JUROS	189,45	187,62	185,84	183,97	182,00	181,00	180,00	179,00	178,00	177,00	176,00	175,00
2004	C.M.	2,3358	2,3219	2,3035	2,2788	2,2578	2,2322	2,2001	2,1720	2,1475	2,1197	2,1096	2,0985
2004	JUROS	174,00	173,00	172,00	171,00	170,00	169,00	168,00	167,00	166,00	165,00	164,00	163,00
2005	C.M.	2,0814	2,0707	2,0638	2,0556	2,0355	2,0251	2,0302	2,0394	2,0476	2,0639	2,0666	2,0537
2005	JUROS	162,00	161,00	160,00	159,00	158,00	157,00	156,00	155,00	154,00	153,00	152,00	151,00
2006	C.M.	2,0469	2,0454	2,0308	2,0320	2,0413	2,0409	2,0331	2,0196	2,0161	2,0079	2,0031	1,9870
2006	JUROS	150,00	149,00	148,00	147,00	146,00	145,00	144,00	143,00	142,00	141,00	140,00	139,00
2007	C.M.	1,9758	1,9706	1,9621	1,9577	1,9534	1,9506	1,9475	1,9425	1,9354	1,9088	1,8867	1,8727
2007	JUROS	138,00	137,00	136,00	135,00	134,00	133,00	132,00	131,00	130,00	129,00	128,00	127,00
2008	C.M.	1,8532	1,8264	1,8085	1,8016	1,7891	1,7693	1,7366	1,7044	1,6855	1,6920	1,6859	1,6677
2008	JUROS	126,00	125,00	124,00	123,00	122,00	121,00	120,00	119,00	118,00	117,00	116,00	115,00
2009	C.M.	1,6665	1,6739	1,6738	1,6760	1,6901	1,6895	1,6864	1,6918	1,7027	1,7012	1,6970	1,6976
2009	JUROS	114,00	113,00	112,00	111,00	110,00	109,00	108,00	107,00	106,00	105,00	104,00	103,00
2010	C.M.	1,6964	1,6983	1,6813	1,6632	1,6528	1,6410	1,6156	1,6102	1,6066	1,5891	1,5718	1,5558
2010	JUROS	102,00	101,00	100,00	99,00	98,00	97,00	96,00	95,00	94,00	93,00	92,00	91,00
2011	C.M.	1,5316	1,5258	1,5110	1,4966	1,4876	1,4801	1,4800	1,4820	1,4827	1,4737	1,4627	1,4569
2011	JUROS	90,00	89,00	88,00	87,00	86,00	85,00	84,00	83,00	82,00	81,00	80,00	79,00
2012	C.M.	1,4506	1,4530	1,4486	1,4476	1,4396	1,4250	1,4122	1,4025	1,3815	1,3639	1,3520	1,3562
2012	JUROS	78,00	77,00	76,00	75,00	74,00	73,00	72,00	71,00	70,00	69,00	68,00	67,00
2013	C.M.	1,3528	1,3440	1,3398	1,3371	1,3330	1,3338	1,3295	1,3195	1,3176	1,3116	1,2940	1,2859
2013	JUROS	66,00	65,00	64,00	63,00	62,00	61,00	60,00	59,00	58,00	57,00	56,00	55,00
2014	C.M.	1,2823	1,2736	1,2685	1,2578	1,2394	1,2339	1,2395	1,2473	1,2542	1,2535	1,2532	1,2459
2014	JUROS	54,00	53,00	52,00	51,00	50,00	49,00	48,00	47,00	46,00	45,00	44,00	43,00
2015	C.M.	1,2318	1,2272	1,2190	1,2126	1,1981	1,1872	1,1824	1,1744	1,1677	1,1630	1,1467	1,1269
2015	JUROS	42,00	41,00	40,00	39,00	38,00	37,00	36,00	35,00	34,00	33,00	32,00	31,00
2016	C.M.	1,1136	1,1087	1,0920	1,0835	1,0789	1,0750	1,0630	1,0459	1,0500	1,0455	1,0452	1,0438
2016	JUROS	30,00	29,00	28,00	27,00	26,00	25,00	24,00	23,00	22,00	21,00	20,00	19,00
2017	C.M.	1,0433	1,0347	1,0303	1,0297	1,0336	1,0466	1,0520	1,0622	1,0653	1,0628	1,0563	1,0552
2017	JUROS	18,00	17,00	16,00	15,00	14,00	13,00	12,00	11,00	10,00	9,00	8,00	7,00
2018	C.M.	1,0468	1,0391	1,0332	1,0316	1,0259	1,0164	1,0000
2018	JUROS	6,00	5,00	4,00	3,00	2,00	1,00	0,00

C. M.: COEFICIENTE JUROS: PERCENTUAL
OBS.
1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).
3) PARA OBTER OS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.