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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet

Portaria SUTRI 745/2018

Foram introduzidas modificações na Portaria 728 SUTRI, de 22-3-2018, que estabeleceu, no período de 1-4 a 30-9-2018, a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações com ração seca tipo pet.

11/07/2018 07:03:59

PORTARIA 745 SUTRI, DE 10-7-2018
(DO-MG DE 11-7-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ração para Animal

Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Foram introduzidas modificações na Portaria 728 SUTRI, de 22-3-2018, que estabeleceu, no período de 1-4 a 30-9-2018, a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações com ração seca tipo pet.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1.227	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610	Acima de 5 kg	Básico	6,81
1.230	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610	Acima de 5 kg	Standard	9,72
1.228	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610	Até 5 kg	Premium	11,06
1.229	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610	Acima de 5 kg	Premium	15,20
1.231	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610	Até 5 kg	Super Premium - alimento completo	15,11
1.232	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610	Acima de 5 kg	Super Premium - alimento completo	20,97

”.
Art. 2º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.124	Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429	Até 5 kg	Super Premium - alimento completo	14,36
2.125	Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429	Acima de 5 kg	Super Premium - alimento completo	11,53
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 3º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.157	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610	Até 5 kg	Premium	24,49
2.158	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610	Acima de 5 kg	Premium	24,07
2.159	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610	Acima de 5 kg	Super Premium - alimento completo	10,13

”.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação