INFORMAÇÃO

ICMS
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO
ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICO – DIME
Manual de Orientação

A Portaria 49 SEF, de 25-2-2005, publicada no DO-SC de 29-3-2005, introduziu alterações no Manual de Orientação e as especificações técnicas do Arquivo Eletrônico para a entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovados pela Portaria 256 SEF, de 16-12-2004 (Informativo 53/2004), com efeitos para fatos geradores ocorridos a partir de 1-1-2005.
A Portaria 256 SEF/2004 encontra-se atualizada com as alterações da Portaria 49 SEF/2005, no Portal COAD (www.coad.com.br) , no link REGULAMENTOS//OUTROS.