Instrução Normativa SGAF 24/2005

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Instrução Normativa SGAF 24/2005

04/06/2005 20:10:01

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 24 SGAF, DE 15-4-2005
– Ainda não Publicada no D. Oficial –

ICMS
FEIJÃO – SERVIÇO DE TRANSPORTE
Pauta Fiscal

Modifica os valores da pauta fiscal a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com feijão, bem como serviço de transporte de passageiros em ônibus, com efeitos a partir de 18-4-2005.
Alteração de dispositivos da Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo 15/2004).

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Os grupos “Feijão” e “Transporte de Passageiros em Ônibus”, dos Anexos I e II da Instrução Normativa 01/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I e II, respectivamente, desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 18 de abril de 2005. (José Artur Mascarenhas da Silva – Superintendente de Gestão da Ação Fiscal)

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND.	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	Feijão amarelo – do produtor p/atacad./indústria	SC	85,42	85,42
23730	Feijão aporé – do produtor p/atacad./indústria	SC	90,40	90,40
21242	Feijão branco – do produtor p/atacad./indústria	SC	122,62	122,62
21250	Feijão carioquinha – do produtor p/atacad./indústria	SC	90,40	90,40
21261	Feijão engopa – do produtor p/atacad./indústria	SC	95,53	95,53
21273	Feijão jalo – do produtor p/atacad./indústria	SC	95,00	95,00
21285	Feijão preto – do produtor p/atacad./indústria	SC	91,75	91,75
21297	Feijão rajado – do produtor p/atacad./indústria	SC	97,50	97,50
21304	Feijão rosinha – do produtor p/atacad./indústria	SC	85,42	85,42
21316	Feijão roxo – do produtor p/atacad./indústria	SC	93,29	93,29
23648	Feijão pérola – do produtor p/atacad./indústria	SC	90,40	90,40
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	71,26	71,26
22050	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	63,39	63,39
22062	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	58,67	58,67
22075	Feijão branco tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	96,43	96,43
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	90,70	90,70
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	85,98	85,98
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	66,80	66,80
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	53,20	53,20
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	42,85	42,85
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	31,35	31,35
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	26,30	26,30
22137	Feijão engopa tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	72,83	72,83
22140	Feijão engopa tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	58,33	58,33
22157	Feijão engopa tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	50,91	50,91
22160	Feijão jalo tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	83,33	83,33
22178	Feijão jalo tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	74,74	74,74
22180	Feijão jalo tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	63,95	63,95
22193	Feijão preto tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	76,00	76,00
22201	Feijão preto tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	51,90	51,90
22214	Feijão preto tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	45,05	45,05
22227	Feijão rajado tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	80,00	80,00
22230	Feijão rajado tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	76,92	76,92
22242	Feijão rajado tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	65,58	65,58
22255	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	57,98	57,98
22268	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	49,23	49,23
22270	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	43,50	43,50
22283	Feijão roxo tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	94,41	94,41
22296	Feijão roxo tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	86,77	86,77
22304	Feijão roxo tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	65,08	65,08
23659	Feijão pérola tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	66,80	66,80
23661	Feijão pérola tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	53,20	53,20
23674	Feijão pérola tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg	FD	42,85	42,85
21668	Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) – sc 60 kg	SC	113,74	113,74
27054	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) – sc 60 kg	SC	100,14	100,14
21670	Feijão branco tipo 1 (merc. atacadista) – sc 60 kg	SC	149,93	149,93
27015	Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) – sc 60 kg	SC	132,06	132,06
21681	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) – sc 60 kg	SC	102,30	102,30
27027	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) – sc 60 kg	SC	90,15	90,15
21693	Feijão engopa tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg	SC	128,41	128,41
27039	Feijão engopa tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg	SC	112,84	112,84
21700	Feijão jalo tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg	SC	148,02	148,02
27105	Feijão jalo tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg	SC	130,32	130,32
21712	Feijão preto tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg	SC	107,30	107,30
27063	Feijão preto tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg	SC	94,50	94,50
21730	Feijão rajado tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg	SC	152,52	152,52
27075	Feijão rajado tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg	SC	134,25	134,25
21748	Feijão rosinha tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg	SC	123,18	123,18
27087	Feijão rosinha tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg	SC	108,46	108,46
21750	Feijão roxo tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg	SC	187,47	187,47
27099	Feijão roxo tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg	SC	164,99	164,99
23682	Feijão pérola tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg	SC	102,30	102,30
27044	Feijão pérola tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg	SC	90,15	90,15
22010	Semente de feijão – sc 40 kg	SC	104,86	104,86

ANEXO II

PAUTA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	UND.	PREÇO EM R$ PREST. INTERNA	PREÇO EM R$ PREST. INTEREST.
	Transporte de Passageiros em Ônibus
22409	Transporte de passageiro em ônibus de linha regular – por pessoa a cada km	UN	0,12	0,12
27559	Transporte de passageiro em ônibus fretado – por pessoa a cada km	UN	0,07	0,07

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