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Goiás

Instrução Normativa SGAF 24/2005

04/06/2005 20:10:01

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 24 SGAF, DE 15-4-2005
– Ainda não Publicada no D. Oficial –

ICMS
FEIJÃO – SERVIÇO DE TRANSPORTE
Pauta Fiscal

Modifica os valores da pauta fiscal a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com feijão, bem como serviço de transporte de passageiros em ônibus, com efeitos a partir de 18-4-2005.
Alteração de dispositivos da Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo 15/2004).

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Os grupos “Feijão” e “Transporte de Passageiros em Ônibus”, dos Anexos I e II da Instrução Normativa 01/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I e II, respectivamente, desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 18 de abril de 2005. (José Artur Mascarenhas da Silva – Superintendente de Gestão da Ação Fiscal)

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND.

PREÇO EM R$
OP. INTERNA

PREÇO EM R$
OP. INTEREST.

  

AGRICULTURA

        
  

FEIJÃO

        

21236

Feijão amarelo – do produtor p/atacad./indústria

SC

85,42

85,42

23730

Feijão aporé – do produtor p/atacad./indústria

SC

90,40

90,40

21242

Feijão branco – do produtor p/atacad./indústria

SC

122,62

122,62

21250

Feijão carioquinha – do produtor p/atacad./indústria

SC

90,40

90,40

21261

Feijão engopa – do produtor p/atacad./indústria

SC

95,53

95,53

21273

Feijão jalo – do produtor p/atacad./indústria

SC

95,00

95,00

21285

Feijão preto – do produtor p/atacad./indústria

SC

91,75

91,75

21297

Feijão rajado – do produtor p/atacad./indústria

SC

97,50

97,50

21304

Feijão rosinha – do produtor p/atacad./indústria

SC

85,42

85,42

21316

Feijão roxo – do produtor p/atacad./indústria

SC

93,29

93,29

23648

Feijão pérola – do produtor p/atacad./indústria

SC

90,40

90,40

22047

Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

71,26

71,26

22050

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

63,39

63,39

22062

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

58,67

58,67

22075

Feijão branco tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

96,43

96,43

22088

Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

90,70

90,70

22090

Feijão branco tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

85,98

85,98

22109

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

66,80

66,80

22111

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

53,20

53,20

22124

Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

42,85

42,85

23710

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

31,35

31,35

23728

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

26,30

26,30

22137

Feijão engopa tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

72,83

72,83

22140

Feijão engopa tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

58,33

58,33

22157

Feijão engopa tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

50,91

50,91

22160

Feijão jalo tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

83,33

83,33

22178

Feijão jalo tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

74,74

74,74

22180

Feijão jalo tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

63,95

63,95

22193

Feijão preto tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

76,00

76,00

22201

Feijão preto tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

51,90

51,90

22214

Feijão preto tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

45,05

45,05

22227

Feijão rajado tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

80,00

80,00

22230

Feijão rajado tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

76,92

76,92

22242

Feijão rajado tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

65,58

65,58

22255

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

57,98

57,98

22268

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

49,23

49,23

22270

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

43,50

43,50

22283

Feijão roxo tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

94,41

94,41

22296

Feijão roxo tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

86,77

86,77

22304

Feijão roxo tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

65,08

65,08

23659

Feijão pérola tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

66,80

66,80

23661

Feijão pérola tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

53,20

53,20

23674

Feijão pérola tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

42,85

42,85

21668

Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

113,74

113,74

27054

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

100,14

100,14

21670

Feijão branco tipo 1 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

149,93

149,93

27015

Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

132,06

132,06

21681

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

102,30

102,30

27027

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

90,15

90,15

21693

Feijão engopa tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

128,41

128,41

27039

Feijão engopa tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

112,84

112,84

21700

Feijão jalo tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

148,02

148,02

27105

Feijão jalo tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

130,32

130,32

21712

Feijão preto tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

107,30

107,30

27063

Feijão preto tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

94,50

94,50

21730

Feijão rajado tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

152,52

152,52

27075

Feijão rajado tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

134,25

134,25

21748

Feijão rosinha tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

123,18

123,18

27087

Feijão rosinha tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

108,46

108,46

21750

Feijão roxo tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

187,47

187,47

27099

Feijão roxo tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

164,99

164,99

23682

Feijão pérola tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

102,30

102,30

27044

Feijão pérola tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

90,15

90,15

22010

Semente de feijão – sc 40 kg

SC

104,86

104,86

ANEXO II

PAUTA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

UND.

PREÇO EM R$
PREST. INTERNA

PREÇO EM R$
PREST. INTEREST.

  

Transporte de Passageiros em Ônibus

        

22409

Transporte de passageiro em ônibus de linha regular – por pessoa a cada km

UN

0,12

0,12

27559

Transporte de passageiro em ônibus fretado – por pessoa a cada km

UN

0,07

0,07

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