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Mato Grosso do Sul

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

Portaria SAT 2631/2018

Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 16-7-2018, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos Farelo de soja e sorgo.

13/07/2018 11:08:39

PORTARIA 2.631 SAT, DE 12-7-2018
(DO-MS DE 13-7-2018)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 16-7-2018, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos Farelo de soja e sorgo.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto, que confirmaram os valores informados pelos contribuintes interessados,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, a pedido, na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: Farelo de soja e sorgo, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de julho de 2018.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Coordenador da CAAT Responsável pelo Expediente da Superintendência de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA SAT Nº 2631/2018

DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
(PORTARIA SAT nº 2631/2018 altera 2623/2018 com efeitos a partir de 16/07/2018)
SUBPRODUTOS DE CEREAIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
73551	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG – A GRANEL	3	1,50	A
73552	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON – A GRANEL	3	1.500,00	A
19987	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG - A GRANEL	2	1,32	A
19999	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON - A GRANEL	2	1.320,00	A
CEREAIS
(PORTARIA SAT nº 2631/2018 altera 2620/2018 com efeitos a partir de 16/07/2018)
SORGO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
73081	SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL	3	0,40	A
539	SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG – A GRANEL	2	0,35	A
73082	SORGO EM GRAO – ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC – SACA	3	24,00	A
5658	SORGO EM GRAO – ENSACADO (OPERACAO INTERNA) - 1SC – SACA	2	21,00	A

Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
Legenda VRP **
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual