x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cervejas e refrigerantes

Portaria SEFAZ 246/2018

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

16/07/2018 08:53:21

PORTARIA 246 SEFAZ, DE 9-7-2018
(DO-MA DE 12-7-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cervejas e refrigerantes
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

 UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Skol Hops – Retornável – Vidro

1000 ml

6,11

Cerveja Skol hops - Retornável – Vidro

 600 ml

5,69

Cerveja Budweiser – Descartável – Vidro

 550 ml

6,90

Cerveja Stella Artois – Descartavel – Vidro

 550 ml

6,90

Cerveja Stella Artois – Retornável - Vidro

550 ml

 6,90

Cerveja Bohemia Pilsen - Lata

473 ml

 3,69

Cerveja Brahma Extra Lager - Lata

473 ml

 3,69

Cerveja Skol Hops – Lata

 473 ml

3,31

Cerveja Brahma Extra Heller - Vidro

355 ml

 3,63

Cerveja Skol Hops – Lata

 350 ml

2,68

Cerveja Budweiser - Vidro

330 ml

3,49

Cerveja Colorado – Vidor

 300 ml

 4,90

Cerveja Skol Hops – Lata

 269 ml

 2,09

Refrigerante Guaraná Antarctica – Pet

 200 ml

 1,10

Refrigerante Pepsi Cola - Pet

200 ml

 1,10

Refrigerante Pepsi Twist - Pet

200 ml

1,10

Refrigerante Soda Limonada – Pet

 200 ml

1,10

Refrigerante Sukita Laranja - Pet

200 ml

1,10

Refrigerante Sukita Uva – Pet

 200 ml

 1,10


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.