INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 GAT, DE 20-4-2005
(DO-PE DE 21-4-2005)

ICMS
FARINHA DE TRIGO
Crédito

Determina o valor do crédito do ICMS correspondente à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizadas como insumo, aplicável no mês de abril de 2005, com efeitos retroativos a 1-4-2005.
Alteração do Anexo Único da Instrução Normativa 1 GAT, de 20-1-2005 (Informativo 04/2005).

O GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em exercício, considerando o disposto no inciso V da Instrução Normativa DAT nº 9, de 3-4-2001, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizadas como insumo, RESOLVE:
I – O Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 1, de 20-1-2005, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1-4-2005;
III – Revogam-se as disposições em contrário. (Gustavo André Costa Barbosa – Gerente Geral de Administração Tributária, em exercício)

Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 9/2005

Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 1/2005
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo